O professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Pedro Serrano, criticou a atuação de juízes na condução de investigações e afirmou que magistrados estariam assumindo funções que, segundo ele, deveriam ser exercidas por delegados de Polícia.
“Juiz no Brasil está virando delegado de Polícia. Isso é muito ruim para a estrutura de funcionamento do Judiciário e desnatura o sistema de Justiça democrático”, declarou o jurista. A fala foi publicada pela Revista Fórum e teve como referência atos do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na avaliação de Serrano, Mendonça estaria interferindo na estrutura da Polícia Federal (PF), no funcionamento da instituição e na condução das investigações. Para o professor, esse tipo de atuação pode comprometer a imparcialidade que deve orientar a atividade judicial.
Crítica à atuação na investigação
Serrano comparou a situação a debates ocorridos durante a Operação Lava Jato. Ele citou decisões que foram anuladas após o reconhecimento de parcialidade na atuação do então juiz Sergio Moro (PL-PR), atualmente senador e candidato ao Governo do Paraná. “Ele [André Mendonça] está indo além das atribuições e se contaminando, perdendo a imparcialidade”, afirmou.
Segundo o professor, o papel do juiz durante a fase de investigação é atuar como garantidor dos direitos dos investigados, e não como responsável pela condução do inquérito. “[O juiz] está para garantir o direito dos investigados”, disse.
Entre as atribuições do magistrado, conforme Serrano, estão a análise e autorização de procedimentos solicitados durante a investigação, como mandados de busca e apreensão e prisões temporárias ou preventivas.
“É quem autoriza cumprimento de mandados, mas deve verificar a necessidade dos procedimentos”, explicou.
O professor argumenta que o magistrado que conduz diretamente uma investigação pode acabar formando convicções antecipadas sobre o caso e, com isso, comprometer a capacidade de avaliar diferentes versões e preservar os direitos dos envolvidos. Serrano classifica esse comportamento como uma espécie de “paranoia do investigador”.
Segundo ele, o fenômeno não seria exclusivo de policiais ou profissionais do Direito e também poderia atingir outros setores, inclusive jornalistas.
Defesa de dois juízes
Como alternativa para preservar a imparcialidade, Pedro Serrano defende a existência de dois magistrados ao longo do processo. Um seria responsável pela fase de investigação, como juiz de instrução, enquanto outro ficaria encarregado de julgar o processo. Na avaliação do professor, a separação impediria que o magistrado responsável pelo julgamento fosse influenciado pelas decisões tomadas durante a investigação. Dessa forma, o juiz responsável pela sentença teria maior distância em relação à fase de apuração dos fatos.