O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25) a proibição das apostas de jogos virtuais, as chamadas bets, no país. Os usuários terão até o dia 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro depositado nas plataformas. 

“A sociedade ficou absolutamente desprotegida. Trouxe o cassino pra dentro de casa. É preciso ter um controle. Tem coisa que é estarrecedora. É uma coisa séria que está afetando a vida de milhões de pessoas. É uma decisão drástica, mas necessária”, disse Lula ao citar exemplos de pessoas impactadas pelo endividamento por causa de bets.

A mudança ocorre a partir de uma medida provisória (MP) assinada ainda hoje e que terá duração de 120 dias. Além disso, o chefe do Executivo vai enviar um projeto de lei  que estabelece penas para quem explorar, operar ou divulgar as chamadas casas de apostas online.

“A partir de hoje não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para as pessoas, para os apostadores, fazerem o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro”, disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Os apostadores poderão retirar voluntariamente o dinheiro disponível nas plataformas até o dia 5 de outubro. Caso não retirem até o dia 5, os bancos que operam para as bets farão a devolução entre os dias 9 e 14 de outubro.

Confira o cronograma apresentado pelo governo federal:

• Até 23:59 de 5 de outubro: Apostadores vão ter que retirar saldos das plataformas
• A partir do dia 6 de outubro: Os sites e aplicativos saem do ar
• Entre os dias 7 e 8 de outubro: Informação dos saldos por CPF
• Entre os dias 9 a 14 de outubro: Devolução integral dos saldos
• A partir do dia 14 de outubro: Em caso de impedimento, a Caixa intermediará a devolução aos apostadores.

As iniciativas integram um pacote de ações econômicas voltadas ao combate ao endividamento das famílias brasileiras, anunciadas durante um evento em São Paulo. Entre eles, está previsto um novo programa de renegociação de dívidas, o Desenrola 3.0. 

“Podemos identificar que é um problema que tem se acumulado, principalmente na pandemia. Por isso, criamos o ‘Desenrola’ para tratar das dívidas mais antigas. Teremos medidas que reestruturam o crédito nas famílias, para que siga construindo um país livre de bets, com mais renda para as pessoas”, completou o ministro. 

A ofensiva contra as bets ocorre na reta final do primeiro turno das eleições. Ao longo dos últimos meses, Lula tem criticado as apostas esportivas e como ela tem impactado no endividamento e na saúde mental.

Punição

A medida prevê ainda que a divulgação e publicidade das casas de apostas terá pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa. A mesma sanção será aplicada sobre quem recruta apostadores ou monetiza esse tipo de publicidade. Também serão punidos pelo uso de dados pessoais com a finalidade de direcionar publicidade de apostas também será punido com reclusão de 2 a 4 anos,

Instituições ou agentes que realizem transações, processamento ou armazenamento de pagamentos de apostas, sabendo de sua proveniência, bem como desenvolvedores e distribuidores de aplicativos e plataformas de apostas online, também poderão ser submetidos a penas de 2 a 4 anos de reclusão.