André Mendonça

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Fernando Barbosa Economia 27 de novembro de 2023

André Mendonça pede vista e interrompe julgamento sobre regime para o pagamento de precatórios

Pelo regimento interno, o caso deve ser devolvido em até 90 dias. O desfecho do julgamento era aguardado pelo Governo Federal devido ao potencial de impactar as contas públicas atuais e futuras
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Redação OPINIÃO CE Geral 9 de junho de 2023

Julgamento do marco temporal das terras indígenas é suspenso mais uma vez no STF

Ministro André Mendonça pediu vista. Pelas regras internas do STF, o caso deverá ser devolvido, para julgamento, em até 90 dias.
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Kelly Hekally Política 17 de junho de 2022

André Mendonça diz que Confaz suspenda convênio de ICMS a partir do dia 1º

Decisão foi tomada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7164, apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e que discute a eficácia de cláusulas do Convênio ICMS 16/2022.
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