O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quarta-feira (3) para julgamento a ação penal em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) responde pela acusação de ter articulado o tarifaço dos Estados Unidos contra exportações brasileiras. A sessão foi agendada para a próxima terça-feira (16) e será conduzida pela Primeira Turma da Corte, composta também pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

O caso foi aceito pelo Supremo em novembro do ano passado, quando a Corte acolheu denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A acusação apura a atuação do ex-parlamentar junto ao governo norte-americano para promover tarifas contra produtos brasileiros, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de integrantes do próprio STF. Eduardo Bolsonaro responde pelo crime de coação no curso do processo.

Segundo a PGR, o objetivo das articulações era impedir que o Supremo condenasse o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista. A procuradoria concluiu que o réu utilizou ameaças graves contra as autoridades responsáveis pelo julgamento do caso, algumas das quais chegaram a ser concretizadas, em benefício do pai.

Antes de liberar o processo para julgamento, Moraes determinou a notificação do ex-deputado por edital, já que Eduardo Bolsonaro não foi localizado e tampouco indicou advogado particular. Desde o ano passado, ele está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de deputado federal por acumular faltas nas sessões da Câmara. Diante da ausência de defesa constituída, o ministro autorizou que a Defensoria Pública da União (DPU) assumisse o patrocínio do caso.

Nas alegações finais apresentadas ao Supremo, a DPU pediu a anulação do processo e argumentou que Moraes estaria impedido de julgar o caso por ter sido apontado como uma das vítimas das condutas investigadas, incluindo o cancelamento de vistos e a aplicação de sanções financeiras previstas na Lei Magnitsky.