Às vésperas do segundo turno das eleições gerais, marcado para domingo (25), entidades representativas de servidores públicos federais divulgaram um manifesto para alertar sobre as diferenças entre os projetos de governo em disputa.
Segundo as organizações, as escolhas terão impacto direto no futuro do serviço público, nas condições de trabalho e nos direitos dos servidores.
O documento contrapõe o projeto da esquerda ao do bolsonarismo e afirma que as propostas em debate podem definir os rumos da administração pública brasileira.
Entre as principais preocupações estão possíveis mudanças nas regras de estabilidade, a precarização dos vínculos de trabalho e o enfraquecimento da atuação técnica do Estado.
REFORMA ADMINISTRATIVA
As entidades criticam propostas de reforma administrativa que, sob o argumento de modernizar a gestão pública, podem reduzir garantias dos servidores e comprometer a autonomia e a continuidade dos serviços prestados à população.
“A estabilidade não é privilégio corporativo: constitui uma garantia institucional contra pressões políticas e econômicas. É uma condição para que o servidor exerça suas atribuições em defesa do interesse público”, afirmam os representantes sindicais.
O manifesto também cita a gestão do presidente argentino Javier Milei como exemplo dos riscos associados à redução da estrutura estatal. Na terça-feira (20), um decreto assinado pelo chefe do Executivo argentino instituiu um plano de demissão voluntária que pode atingir 21 mil servidores públicos.
Desde janeiro de 2023, o governo de Milei eliminou 77 mil vagas no serviço público do país.
“A experiência argentina sob a gestão de Javier Milei – marcada por severas medidas de ajuste, cortes no setor público e redução de estruturas estatais – oferece um alerta sobre os custos sociais e institucionais de políticas dessa natureza”, adverte o documento.
DIREITOS E SALÁRIOS
As organizações também alertam para o risco de congelamento ou redução salarial, restrições à contratação de novos servidores e demissões em larga escala.
Segundo o manifesto, medidas desse tipo, associadas a programas de ajuste fiscal, podem prejudicar a oferta de serviços essenciais.
“Não se trata apenas de discutir remunerações, mas de preservar carreiras, conhecimento técnico e capacidade de resposta do Estado às necessidades da população”, frisam os dirigentes das entidades sindicais.
Outro ponto destacado é a garantia da negociação coletiva e da liberdade de organização sindical. Para as entidades, o bloqueio do diálogo, o enfraquecimento das organizações representativas e as tentativas de limitar a atuação sindical ameaçam conquistas históricas e dificultam a solução negociada de conflitos entre servidores e governo.
O texto reconhece que a negociação institucional pode gerar avanços, embora ainda não seja suficiente para recuperar todas as perdas acumuladas pelo funcionalismo.
“Após anos de restrições e prolongada defasagem remuneratória, o atual governo retomou os processos de negociação com as entidades representativas e promoveu reajustes salariais para o funcionalismo federal, além de reabrir espaços de interlocução sobre condições de trabalho e valorização das carreiras”, destaca o documento.
MODELOS DE GESTÃO
A carta também compara as políticas adotadas pelos últimos governos. Na avaliação das entidades, a gestão anterior foi marcada por assédio institucional e moral, conflitos com servidores, perseguições, limitações à negociação e propostas de reforma administrativa consideradas regressivas.
Esse período, segundo o manifesto, deixou como consequência a perda do poder de compra, a desvalorização profissional e a insegurança no serviço público.
“O período atual, por sua vez, restabeleceu canais de diálogo e negociação, retomou reajustes e reconheceu a importância dos servidores para o funcionamento do Estado. Embora persistam desafios, a diferença entre esses modelos é concreta: de um lado, a redução de estruturas e a compressão de direitos; de outro, a reconstrução da interlocução institucional e a recuperação, ainda parcial, da valorização do serviço público”, diz o manifesto.
As entidades ainda alertam que cortes no orçamento federal e a redução de gastos sociais podem afetar políticas de transferência de renda, moradia, distribuição de medicamentos e incentivo à educação.
Ao defender o serviço público, as organizações afirmam que também estão em jogo a democracia, a capacidade do Estado de executar políticas públicas e os direitos da população.
“Neste momento decisivo, as entidades signatárias reafirmam seu compromisso com um Estado democrático, eficiente, socialmente responsável e capaz de assegurar direitos. A sociedade e os servidores públicos precisam avaliar com atenção as propostas em debate e suas consequências de longo prazo. O futuro do serviço público não é uma questão corporativa: é uma escolha sobre o país que queremos construir”, conclui o manifesto das entidades de servidores federais.
ENTIDADES SIGNATÁRIAS
O manifesto é assinado pelas seguintes organizações:
- Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional);
- Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty);
- Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp);
- Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (Afipea Sindical);
- Sindicato Nacional dos Peritos Federais Territoriais (SINDPFA / Territorial Sindical);
- Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait);
- Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor);
- Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB Sindical);
- Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical);
- Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita do Brasil (Anfip);
- Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa);
- Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Públicas (Andeps);
- Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados (Sindsusep).
Com informações da Agência Brasil.