A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na última sexta-feira (19), o pedido de recurso de Jair Bolsonaro e manteve a decisão individual do ministro Flávio Dino, que condenou o ex-presidente ao pagamento de R$ 70 mil por impulsionamento ilegal durante a campanha eleitoral de 2022. Bolsonaro é acusado de pagar anúncios em sites para fazer propaganda negativa contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O recurso interposto ao STF foi solicitado pelos advogados da campanha de Bolsonaro na tentativa de anular a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconheceu a ilegalidade cometida contra a campanha do presidente Lula. A decisão foi tomada pelo colegiado durante sessão virtual. Votaram pela manutenção da multa os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
Em março deste ano, ao analisar o caso, Dino rejeitou o recurso por razões processuais. Para o ministro, a jurisprudência do Supremo impede a reavaliação das provas julgadas pelo TSE. “Houve reconhecimento de que estes não só efetivaram o impulsionamento de conteúdo negativo na internet, como também não identificaram de forma inequívoca, clara e legível o número de inscrição no CNPJ ou o número de inscrição no CPF da pessoa responsável”, escreveu.
Como votou cada ministro:
- Alexandre de Moraes votou contra o pedido de Bolsonaro;
- Cármen Lúcia votou contra o pedido de Bolsonaro;
- Luiz Fux votou contra o pedido de Bolsonaro;
- Cristiano Zanin estava impedido de votar por ter atuado como advogado da campanha de Lula.
