A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, em Brasília, realiza uma audiência pública nesta terça-feira (21) para discutir a implantação do piso salarial nacional da enfermagem. Além disso, será discutida a nova proposta de emenda à Constituição do Senado Federal, que estabelece jornada de 30 horas para a categoria.

“A jornada de trabalho não existe nem no Serviço Público, nem na iniciativa privada”, destacou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), responsável pelo pedido de realização do debate na Câmara. A parlamentar, ainda, lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu uma jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44h semanais. Ela lamenta a decisão que considera uma “manobra” para impedir a efetivação do piso salarial transformado em lei pelo Poder Legislativo.

“Apesar dos profissionais de enfermagem enfrentarem árduas jornadas de trabalho, muitas das vezes em condições extremamente adversas, conquistas da categoria permitiram que os profissionais obtivessem jornadas menores, especialmente para uma profissão difícil, desgastante e extremamente vulnerável”, disse a deputada.