A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, nesta terça-feira (11), que a Discord apresentou uma proposta prevendo a adoção de medidas destinadas a reforçar a segurança de seus usuários no ambiente digital, especialmente crianças e adolescentes. A iniciativa busca, em especial, tratar de falhas na verificação da idade dos usuários que usam o aplicativo da empresa. 

As sugestões nascem após uma reunião, na semana passada, realizada após a repercussão do caso de uma adolescente de 13 anos que foi induzida a tirar a própria vida durante uma live transmitida em tempo real por canais do Discord, em 22 de julho. 

Além da AGU, estiveram no encontro representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A conversa tratou justamente de falhas na verificação da idade dos usuários do aplicativo e na proteção de menores de 18 anos de idade.

Na ocasião, a empresa manifestou disposição para cumprir as exigências legais e corrigir quaisquer falhas identificadas.

Sobre a proposta, que foi entregue ontem (11), a  AGU não detalhou os termos da proposta, mas destacou que vai analisá-la em parceria com os demais órgãos federais.

“A partir da avaliação das medidas, procedimentos e mecanismos apresentados pela empresa, a AGU examinará a possibilidade de avançar na construção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com compromissos, obrigações, mecanismos de acompanhamento e prazos destinados à adequação da plataforma às exigências [legais] brasileiras”, diz nota.

Ainda segundo o órgão, a busca por uma solução consensual não afasta a possibilidade da União adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis para garantir o cumprimento da legislação e a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

De acordo com a AGU, “a identificação de falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção”, previstos na Lei 15.211/2025, o chamado ECA Digital, “suscitaram preocupações quanto à efetividade das medidas adotadas pela Discord para prevenir o acesso e a exposição de crianças e adolescentes a situações de risco no ambiente digital”. (Com informações da Agência Brasil)