O governo federal ampliou o alcance do programa Luz para Todos com a publicação do Decreto 12.964, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e divulgado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (11). A medida prevê a expansão da energia elétrica para áreas rurais e regiões remotas da Amazônia Legal, com foco em inclusão social, desenvolvimento econômico e redução das desigualdades regionais.
Segundo o novo texto, a ampliação do programa busca fortalecer o desenvolvimento socioeconômico das comunidades atendidas, incentivando a geração de emprego e renda, além de contribuir para a segurança alimentar e a inclusão produtiva das populações beneficiadas.
Criado em 2003 pelo governo federal para universalizar o acesso à energia elétrica, o programa prioriza regiões de difícil acesso e grupos socialmente vulneráveis. Além da instalação da rede elétrica, a iniciativa também prevê a capacitação de mão de obra local voltada à prestação do serviço.
Entre as novas prioridades definidas pelo decreto estão famílias chefiadas por mulheres inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de famílias com pessoas com deficiência, idosos dependentes e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Além das residências, o programa passará a contemplar estruturas públicas e coletivas, como sistemas de abastecimento de água, serviços de internet, equipamentos de assistência social e espaços comunitários voltados à segurança alimentar.
Com a atualização do programa, o prazo de execução das ações em áreas rurais foi prorrogado até dezembro de 2028, enquanto o encerramento financeiro está previsto para 2029.
Dados do Palácio do Planalto apontam que, desde sua criação, o Luz para Todos já beneficiou cerca de 3,8 milhões de famílias em todo o país, alcançando aproximadamente 17,9 milhões de pessoas.
Apesar dos avanços, levantamentos do Ministério de Minas e Energia indicam que ainda existem cerca de 238 mil famílias sem acesso à energia elétrica, principalmente em áreas rurais e regiões isoladas da Amazônia Legal.
Para 2026, o programa contará com orçamento de R$ 2,57 bilhões, destinados ao atendimento de até 122 mil novas famílias. Somados aos recursos já previstos, os investimentos totais devem chegar a R$ 6 bilhões neste ano.