O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estima as receitas e fixa as despesas do Governo do Ceará para o exercício de 2027, começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quinta-feira (15). Lida no expediente, a matéria estima um orçamento de R$ 52,4 bilhões, sendo R$ 5,7 bilhões para investimentos.

Em comparação ao orçamento de 2026, o valor estimado para 2027 é 9% superior aos R$ 48 bilhões da LOA para o exercício deste ano. Em relação aos investimentos, o valor previsto para o próximo ano é 23% superior ao atual, de R$ 4,6 bilhões.

Dos R$ 52,4 bilhões previstos para o orçamento na PLOA 2027, R$ 34,5 bilhões serão destinados ao Orçamento Fiscal; R$ 16,9 bilhões, ao Orçamento da Seguridade Social; R$ 1 bilhão, ao Orçamento das Estatais controladas pelo Estado.

O planejamento apresenta estratégias prioritárias para o próximo ano. Dentre elas, estão:

• erradicação da extrema pobreza e combate à fome;
• ampliação de oportunidades de trabalho decente;
• oferta de serviços públicos de qualidade;
• desenvolvimento das capacidades humanas e inovação;
• sustentabilidade ambiental e resiliência climática.

Além disso, o texto aponta a preocupação em manter os bons resultados já atingidos, avançar na continuidade e incremento de programas e projetos prioritários e atender às necessidades específicas dos grupos mais vulneráveis da sociedade.

Investimentos

Os R$ 5,7 bilhões previstos para investimentos serão financiados, conforme o texto, por recursos próprios, convênios com os Governos Federal e Municipal e operações de crédito contratadas.

Dentre os projetos citados pela PLOA estão a implantação da Linha Leste do Metrofor; a construção dos hospitais de Iguatu e Baturité; a implantação do Sistema Adutor do Sertão Central, por meio do Malha D’Água; e a construção do Cinturão das Águas.

Áreas prioritárias

Dentre as áreas prioritárias, isto é, as que possuem maior orçamento previsto, estão Saúde, Educação e Segurança Pública.

Para Educação, com previsão de R$ 7,5 bilhões de orçamento, a proposta prevê uma aplicação inicial em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, que representará 25% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT).

“Destaca-se a construção de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, com vistas à universalização do tempo integral e, ainda, a aquisição de equipamentos, mobiliários, recursos de tecnologia da informação, material esportivo e cultural para escolas estaduais e regulares de tempo integral”, aponta o texto.

Já para a Saúde, com o maior orçamento previsto dentre todas as pastas, de R$ 8,5 bilhões, a estimativa é de que os gastos alcancem 16,4% da RLIT.

Como exemplos de medidas, o projeto destaca a expansão do funcionamento do Hospital Universitário do Ceará (HUC), a construção dos hospitais regionais de Baturité, Iguatu e Crateús, a redução das filas de cirurgias, a ampliação dos serviços de oncologia e traumatologia, bem como a abertura de leitos pediátricos.

Para a Segurança Pública, o orçamento previsto para a pasta é de R$ 6,4 bilhões.