A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aguarda o envio da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, previsto para até 15 de outubro. Após o recebimento da matéria, a expectativa é que a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) defina o relator e o calendário de tramitação na próxima semana, segundo informou ao Opinião CE o presidente do colegiado, deputado estadual Sérgio Aguiar (PSB).

De acordo com o parlamentar, a comissão terá cerca de 60 dias para debater a proposta. O planejamento inclui a abertura de prazo para apresentação de emendas, com previsão de encerramento em 30 de novembro, além da realização de audiências públicas no interior do Ceará e na própria Assembleia. A intenção é ouvir diferentes segmentos da sociedade sobre as prioridades e as ações previstas no orçamento estadual para o próximo ano.

“Estamos no fatídico prazo do dia 15 de outubro para que a Assembleia Legislativa receba aqui a LOA e a presidência da Assembleia possa designar para que a comissão de orçamento, finanças e tributação possa, durante os próximos 60 dias, debatê-la”, afirmou Sérgio Aguiar.

O deputado explicou que a definição do relator e do calendário de debates depende do recebimento oficial da proposta. Sem o documento, a comissão ainda não dispõe de informações sobre os principais números do orçamento estadual.

LOA de 2027 será o primeiro orçamento do novo governo

A Lei Orçamentária Anual estabelece a previsão de receitas e fixa as despesas do governo para o exercício seguinte. A proposta de 2027 terá particularidades no planejamento estadual: será o primeiro orçamento da próxima gestão Elmano de Freitas (PT), que foi reconduzido ao Palácio na eleição deste ano, ao mesmo tempo, o último ano de vigência do atual Plano Plurianual (PPA). Segundo Sérgio Aguiar, as audiências públicas devem permitir que representantes de diferentes setores apresentem suas demandas e contribuam para a discussão das prioridades orçamentárias.

O parlamentar ressaltou, porém, que ainda não é possível antecipar os valores e os principais indicadores da proposta. “Como ainda não chegou propriamente aqui à casa a matéria, a gente ainda não tem nenhum dado ainda sobre os grandes números que serão ofertados pelo orçamento do estado para o ano de 2027”, declarou.

A definição do cronograma e a abertura do prazo para emendas devem orientar as próximas etapas de análise da LOA na Assembleia Legislativa.