A Receita Federal deve ser vista como uma ferramenta estratégica do Estado brasileiro, para além da arrecadação de tributos e da fiscalização.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o grande volume de informações reunidas pelo órgão pode orientar políticas públicas, aprimorar os mecanismos de controle e aumentar a eficiência da administração pública.

A declaração foi feita nesta quarta-feira (14), durante a abertura do IV Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro.

“Vejo a Receita [Federal] como plataforma de inteligência do Estado brasileiro, mais do que um mero órgão que tem que coletar tributo”, ressalta o ministro da Fazenda.

QUATRO FRENTES

Na avaliação de Dario Durigan, a atuação da Receita Federal deve avançar no fortalecimento do órgão como infraestrutura crítica do Estado, no uso de dados para subsidiar políticas públicas, na modernização da fiscalização com base na análise de informações agregadas e na incorporação da inteligência artificial.

“A Receita precisa contribuir mais para o desenho de políticas públicas”, acrescentou Dario Durigan.

Segundo o ministro, as informações produzidas pelo Fisco podem apoiar decisões dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de auxiliar os órgãos de controle.

A proposta, conforme Dario Durigan, exige uma mudança de paradigma, com maior uso de dados para identificar padrões e anomalias.

Como exemplo, ele citou o trabalho conjunto da Receita Federal com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para monitorar os efeitos da desoneração de combustíveis.

“A fiscalização que nós estamos pedindo é uma fiscalização que olha para o dado agregado”, afirmou, ao ressaltar o potencial da inteligência artificial nesse processo.

ANÁLISE DE DADOS

Com a implementação da reforma tributária, o compartilhamento de informações entre União, estados e municípios deverá ampliar significativamente a capacidade de análise da Receita Federal, segundo o ministro.

Entre os exemplos do potencial desse modelo, Dario Durigan mencionou a Operação Carbono Oculto, investigação que apura estruturas de lavagem de dinheiro utilizadas para esconder os verdadeiros controladores de empresas ligadas ao setor de combustíveis. O caso inclui a aquisição de uma das maiores distribuidoras do País.

Em uma das fases da operação, foram identificadas movimentações de cerca de R$ 11 bilhões por diferentes camadas da estrutura investigada.

A apuração também revelou o uso de fintechs e de pelo menos 40 fundos de investimento para ocultar patrimônio e blindar recursos.

Essas estruturas dificultavam a identificação dos verdadeiros controladores dos ativos e da origem do dinheiro utilizado nas operações.

FISCALIZAÇÃO INTELIGENTE

Mais do que os resultados da operação, Dario Durigan destacou o método utilizado na investigação. Na avaliação do ministro, a análise de grandes bases de dados permite identificar estruturas fora dos padrões comuns do mercado e direcionar investigações com mais eficiência.

O ministro também citou estruturas associadas à Reag e ao Banco Master, com base em uma apresentação feita pela equipe da Receita Federal, como exemplos de casos que chamaram a atenção por apresentar características atípicas.

Para Dario Durigan, a combinação entre análise de dados, integração de informações e inteligência artificial pode ampliar a capacidade do Estado de formular políticas públicas e aperfeiçoar a fiscalização.

“A Receita Federal pode mudar o patamar de funcionamento do Estado brasileiro para um patamar de um Estado eficiente e inteligente“, frisa o ministro.

Com informações da Agência Brasil.