O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na quinta-feira (8), a inelegibilidade por oito anos da ex-prefeita de Guaramiranga, Roberlândia Ferreira Castelo Branco. A decisão confirma a condenação da ex-gestora pela Justiça Eleitoral.
O julgamento representa mais um revés judicial para o grupo político ligado à ex-prefeita. Entre os principais nomes está Marcos Antônio Caracas de Souza, candidato apoiado por Roberlândia Castelo Branco nas eleições de 2024, mas derrotado nas urnas.
Por unanimidade, os ministros negaram provimento ao agravo interno e mantiveram o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). O processo teve relatoria do ministro Dias Toffoli.
Com a decisão, permanece válida a condenação que impede Roberlândia Castelo Branco de disputar eleições por oito anos.
MOTIVOS DA CONDENAÇÃO
A ação investigou condutas vedadas a agentes públicos e abuso de poder político durante o período eleitoral.
Entre os fatos considerados pela Justiça Eleitoral estão a promoção pessoal da então prefeita em eventos públicos, o uso da publicidade institucional e a divulgação de ações da administração municipal associadas à imagem dos gestores.
De acordo com o acórdão do TRE-CE, foram identificadas 48 publicações em perfis oficiais da Prefeitura de Guaramiranga entre dezembro de 2023 e julho de 2024.
As postagens foram consideradas parte de um padrão reiterado de personalização da gestão pública.
O processo também analisou eventos como uma comemoração do Dia das Mães e um mutirão de exames. As atividades envolveram a distribuição de bens e serviços e a promoção pessoal dos investigados.
OUTRAS TENTATIVAS
A decisão do TSE ocorre após outras tentativas de reverter a condenação na Justiça Eleitoral. Com o resultado desfavorável, Roberlândia Castelo Branco continua inelegível por oito anos e permanece sujeita às multas impostas no processo.
A decisão mantém as consequências eleitorais da condenação e representa mais um revés judicial para o grupo político que disputou as eleições de 2024 com Marcos Antônio Caracas de Souza como candidato, mas foi derrotado nas urnas em Guaramiranga.