O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Educação (MEC) firmaram, nesta quinta-feira (8), em Brasília, um compromisso para regulamentar e implementar o ensino de educação política nas escolas brasileiras. A parceria foi oficializada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini.

A iniciativa dá sequência à Lei nº 15.468, sancionada em julho de 2026, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir a educação política e os direitos da cidadania entre os componentes curriculares obrigatórios da educação básica. A proposta é aproximar os estudantes das instituições democráticas, estimular o pensamento crítico e ampliar o conhecimento sobre direitos, deveres e formas de participação na vida pública.

O que será ensinado nas escolas?

Para auxiliar o MEC na regulamentação, o TSE apresentou diretrizes e eixos temáticos elaborados por suas unidades técnicas. Os conteúdos poderão ser adaptados aos diferentes níveis e modalidades da educação básica. Entre os temas recomendados estão a história do voto e da participação política no Brasil, a evolução das instituições eleitorais, as conquistas democráticas e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.

As orientações também incluem a evolução tecnológica dos processos eleitorais, os direitos e deveres relacionados à cidadania política e as formas de participação popular na democracia. Outro eixo previsto é o combate à desinformação. A proposta contempla o estudo da cultura digital, da responsabilidade no compartilhamento de informações e de mecanismos para enfrentar conteúdos falsos ou enganosos.

Diretrizes devem respeitar pluralismo e democracia

O TSE ressalta que a abordagem da educação política deve ser plural, democrática, inclusiva e fundamentada historicamente. As diretrizes também devem respeitar o Estado Democrático de Direito e evitar o proselitismo partidário. Os conteúdos recomendados incluem ainda transparência, fiscalização e participação social nas eleições, além do estudo de restrições históricas à cidadania política e de práticas de fraude e manipulação eleitoral, inclusive no período do voto em papel.

TSE vai disponibilizar materiais didáticos

Como parte da cooperação, o TSE colocou à disposição do MEC materiais de apoio para professores e estudantes, como cartilhas, vídeos, podcasts, jogos educativos e aplicativos. O acordo prevê a criação de um grupo de trabalho conjunto, o compartilhamento de boas práticas e o apoio à realização de atividades pedagógicas relacionadas ao processo eleitoral.

Entre as ações previstas estão visitas de estudantes ao Museu do Voto e a centros culturais da Justiça Eleitoral, além do desenvolvimento de simulações eleitorais nas escolas. O TSE também manifestou disposição para indicar especialistas, compartilhar experiências e participar de grupos de trabalho interinstitucionais para contribuir com a construção das diretrizes e estratégias de implementação da educação política em todo o País.