O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro André Mendonça, determinou a remoção de um vídeo publicado nas redes sociais pelos deputados André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ).

A publicação apresenta supostas medidas que seriam adotadas pelo presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ) caso vença a eleição.

Mendonça estabeleceu prazo de três horas para a retirada do conteúdo, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia. A contagem começa a partir da notificação dos parlamentares.

AS ALEGAÇÕES

No vídeo, André Janones e Lindbergh Farias apresentam o que classificam como três bombas que o Flávio Bolsonaro quer jogar no colo do eleitorado. Segundo os deputados, as medidas teriam o objetivo de massacrar trabalhador e aposentado.

Entre as propostas atribuídas ao senador estão uma reforma da Previdência para elevar a idade mínima de aposentadoria para 70 anos para homens e 65 anos para mulheres, a desvinculação dos benefícios previdenciários do salário mínimo e a adoção de uma jornada de 12 horas diárias em escala de sete dias de trabalho por zero de folga.

Os parlamentares também afirmam que Flávio Bolsonaro defende a privatização da Petrobras.

DECISÃO DO TSE

Na avaliação de Mendonça, as afirmações são apresentadas de forma categórica, com números específicos e como se já fossem projetos formulados.

O ministro considerou que as alegações não encontram respaldo no programa de governo nem em declarações anteriores do candidato da extrema-direita e, por isso, não correspondem à realidade.

“Nesse contexto, considero demonstrada, em juízo de cognição sumária, a probabilidade do direito invocado, diante da divulgação de conteúdo que atribui ao representante propostas determinadas, sem substrato fático mínimo que sustente sua apresentação como integrantes de seu programa de governo”, escreveu o ministro.

O magistrado também destacou o alcance da publicação, que teria acumulado 6,8 milhões de visualizações e mais de 40 mil comentários.

Para Mendonça, a repercussão tem potencial de produzir efeitos relevantes sobre a formação da percepção do eleitorado, o que justificaria a atuação da Justiça Eleitoral no caso.

Com informações da Agência Brasil.