O deputado estadual Simão Pedro (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) um projeto de indicação, de número 348/26, que sugere ao Governo do Estado a concessão de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o Gás Natural Veicular (GNV) e etanol para o abastecimento de veículos utilizados por taxistas. 

A iniciativa, segundo o parlamentar, busca reduzir os custos operacionais da categoria, fortalecer o transporte individual de passageiros e incentivar o uso de combustíveis de menor impacto ambiental.

“A atividade de táxi possui relevante função social e econômica, pois integra o sistema de mobilidade urbana, oferece alternativa de transporte individual de passageiros e atende parcela significativa da população, inclusive pessoas idosas, pessoas com deficiência, trabalhadores, usuários em deslocamentos urgentes”, exemplificou Simão.

O parlamentar reforça que os taxistas suportam diretamente custos elevados para o exercício da atividade. Além do combustível, lista o gasto com manutenção veicular, seguros, tributos, taxas, equipamentos obrigatórios e revisões periódicas.

“Nesse contexto, o preço dos combustíveis representa fator expressivo na composição dos custos operacionais da categoria, podendo impactar tanto a renda do profissional quanto o valor final do serviço prestado à população”, completa o deputado. 

Por se tratar de matéria tributária, que é de competência do Poder Executivo, a proposta foi apresentada na forma de projeto de indicação. O que é isso? Se trata de uma sugestão ou solicitação ao governador do Estado, que avalia sua viabilidade financeira, jurídica e orçamentária e pode acolher ou não a proposta do legislativo.