A deputada federal Luizianne Lins (Rede) apresentou, na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Memória das Vítimas das Secas no Nordeste. A iniciativa, conforme o texto da proposta, é voltada à preservação da memória histórica das grandes secas no Brasil.

Inspirada em memoriais internacionais que registram nominalmente suas vítimas, a Política poderá inscrever, em espaço público, os nomes conhecidos daqueles que perderam suas vidas.

Além da criação dos Memoriais, que podem ser unidades como equipamentos sociais e obras de arte pública, o projeto também autoriza o Governo Federal a firmar convênios e parcerias com estados, municípios, instituições da sociedade civil, universidades e embaixadas.

O Poder Executivo pode ainda, pelo texto, receber doações, acervos, materiais e objetos de valor histórico-cultural e museológicos, além de destinar imóveis e espaços públicos para a criação dos Memoriais.

A proposta objetiva ainda promover o debate e a conscientização sobre os impactos sociais, econômicos e ambientais, abordando políticas públicas de convivência com o semiárido e adaptação à emergência climática.

“Compromisso com a história”

Segundo a justificativa da deputada, a instituição de uma Política Nacional de Memória das Vítimas das Secas no Nordeste representa não apenas um ato de homenagem, mas um compromisso com a história, com a dignidade humana e com o futuro.

De acordo com Luizianne, a aprovação da proposta seria um ato de reconhecimento histórico para “reparar simbolicamente todo o imenso sofrimento dos nordestinos”.

“Não podemos nos esquecer que lembrar é um instrumento de educação e consciência pública. E que a história de um povo também é formada da memória de suas lutas diante das tragédias. Preservar essa memória e reconhecer esse sofrimento é um gesto de justiça para que tragédias dessa natureza jamais se repitam”, salientou.