Fortaleza recebeu, na sexta-feira (26), uma audiência pública sobre a atualização das regras do Simples Nacional. O deputado federal cearense Luiz Gastão (PSD), representando a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, participou do momento, que ocorreu na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). O parlamentar, na ocasião, defendeu a atualização do Simples e a ampliação do teto do microempreendedor individual (MEI).

Na Câmara dos Deputados, um projeto em análise propõe elevar de R$ 81 mil para R$ 130 mil o limite de faturamento anual do MEI, além de ampliar de um para dois o número de empregados que podem ser contratados pelos microempreendedores.

O Governo Federal já se posicionou de forma favorável à ampliação do teto. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, apontou que a proposta do Executivo é ampliar o teto para cerca de R$ 140 mil, com um período de adaptação em 2027 e 2028.

Na CMFor, Gastão foi um dos coordenadores do seminário, que faz parte do programa Câmara pelo Brasil. Além dele, demais representantes do setor produtivo, especialistas e empreendedores marcaram presença para discutir as medidas voltadas ao fortalecimento dos pequenos negócios.

Na ocasião, o deputado afirmou que o momento deve ser aproveitado para promover uma atualização mais ampla da legislação voltada aos pequenos empreendedores.

“Nós defendemos não apenas o aumento do teto do MEI, mas também da micro e pequena empresa dentro do Simples Nacional. Precisamos dar mais competitividade aos pequenos negócios e criar condições para que eles possam crescer, investir e gerar mais empregos”, disse.