O Governo Federal avalia elevar o limite de faturamento do microempreendedor individual, conforme anunciou nesta sexta-feira (26) o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Atualmente, para ser enquadrado como MEI, o faturamento deve estar em R$ 81 mil por ano. A ideia é elevar o teto para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil.

De acordo com o titular da pasta, a proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias pelo presidente Lula (PT). Na Câmara dos Deputados, no entanto, já existe uma proposta sobre o tema, de autoria do senador Jayme Campos (União Brasil), que tramita em regime de urgência.

Uma Comissão Especial na Casa analisa a proposta. O texto também autoriza a contratação de até dois empregados, o dobro do permitido atualmente. Nesta semana, o relator da proposta, o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), afirmou que o governo sinalizou a atualização desse limite de R$ 81 mil para R$ 130 mil, como anunciou nesta sexta-feira o ministro.

Já o teto do Simples Nacional deve passar de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões. A mudança, segundo Goetten, compensaria a falta de reajustes desde 2016.

O que disse o ministro

O ministro afirmou que o objetivo da medida é recompor a inflação acumulada ao longo de quase uma década sem reajuste no teto do MEI.

O teto do MEI está estagnado desde 2018. “Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação”, disse.

A ideia, segundo Moretti, é que a mudança seja implementada de forma escalonada entre 2027 e 2028, para evitar comprometer o equilíbrio das contas públicas.