A proteção animal passou a ocupar um espaço estratégico no planejamento da Prefeitura de Fortaleza para os próximos anos. Duas emendas apresentadas pelo vereador Erich Douglas (PSD) e aprovadas no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 incorporam oficialmente o bem-estar animal entre as prioridades da administração municipal.
As propostas estabelecem diretrizes que deverão orientar a elaboração do orçamento da cidade e ampliar a atenção às políticas públicas voltadas à defesa dos animais, incluindo ações de castração, atendimento veterinário, adoção responsável e combate aos maus-tratos.
Bem-estar animal passa a integrar diretrizes do orçamento
A primeira emenda cria o eixo estratégico de Proteção e Bem-Estar Animal dentro das diretrizes que norteiam a elaboração do orçamento municipal. A medida reconhece a importância de políticas públicas voltadas à saúde animal, ao controle populacional ético, à prevenção de maus-tratos e à promoção da guarda responsável. Com a inclusão formal da temática na LDO, a pauta passa a fazer parte do planejamento institucional da Prefeitura para os próximos exercícios financeiros.
Metas e indicadores serão acompanhados
A segunda emenda determina que o Anexo de Metas e Prioridades da LDO passe a contemplar indicadores e ações específicas para a área de proteção animal. Entre os objetivos previstos estão a ampliação progressiva das castrações de cães e gatos, a expansão do atendimento veterinário público e gratuito, o fortalecimento de campanhas educativas e o apoio a iniciativas de resgate, reabilitação e adoção responsável.
Na prática, as mudanças servem como orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que definirá os investimentos em cada área ao longo de 2027.
PLOA 2027
As mudanças foram incorporadas durante a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, aprovada em redação final pela Câmara Municipal de Fortaleza durante sessão extraordinária realizada na quarta-feira (24). O projeto estima uma receita de R$ 17,4 bilhões para o próximo exercício e estabelece as prioridades da gestão municipal.
Entre os principais eixos estratégicos previstos no texto estão a redução das desigualdades sociais e territoriais, a geração de emprego e renda, a melhoria dos serviços públicos, a mobilidade urbana, a sustentabilidade ambiental e a valorização do patrimônio cultural, com atenção especial à revitalização do Centro da Capital.
Ao todo, a proposta recebeu 13 emendas parlamentares, das quais nove foram aprovadas. Além da inclusão do eixo de Proteção e Bem-Estar Animal, os vereadores também acrescentaram novas diretrizes voltadas para Juventude e Oportunidades e para a Política Municipal de Cuidados. As alterações ainda reforçam mecanismos de transparência na gestão orçamentária e ampliam a proteção de políticas públicas relacionadas à igualdade racial e aos direitos das mulheres.
As contribuições foram apresentadas pelos vereadores Pedro Matos (PL), Adriana Gerônimo (PSOL), Erich Douglas (PSD), Mari Lacerda (PT) e Apollo Vicz (PSD). Com a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do prefeito Evandro Leitão (PT). A partir das diretrizes estabelecidas na LDO será elaborada a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que definirá os investimentos e despesas do município para o próximo ano.