A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pelo crime de coação no curso do processo, ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (11). O ex-parlamentar teria atuado para evitar o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, pela trama golpista.
O pedido faz parte das alegações finais enviadas ao Supremo pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que demonstram a intervenção de Eduardo nos Estados Unidos para promover ações contra o Brasil e autoridades brasileiras.
Em novembro do ano passado, o STF aceitou a denúncia da PGR contra o ex-parlamentar por atuação em relação ao ‘tarifaço’ contra exportações brasileiras e a suspensão de vistos de ministros do Governo Federal e ministros da própria Suprema Corte.
No mês passado, Eduardo Bolsonaro não compareceu ao ao interrogatório marcado pelo ministro Alexandre de Moraes, em relação ao caso. O depoimento estava previsto para ocorrer por meio de videoconferência, ele não entrou na sala virtual. Por ser réu no processo, ele não é obrigado a prestar depoimento.
Antes de marcar o depoimento, Moraes determinou a notificação do ex-deputado por edital, mas ele não foi encontrado nem indicou advogado particular. Diante da situação, o magistrado autorizou que a defesa seja realizada pela Defensoria Pública da União (DPU).
Eduardo pode sair da PF
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados. A Corregedoria Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro também o afastou preventivamente do cargo de escrivão de Polícia Federal em Angra dos Reis, no estado fluminense.
A medida se deu após faltas injustificadas, já que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro está morando nos Estados Unidos. Eduardo vem sofrendo um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que pode levar à demissão como servidor federal.
A medida se tornou pública a partir da Portaria nº142, de 10 de fevereiro de 2026, assinada pelo corregedor regional da PF no estado. Nela, também foi determinado que o ex-parlamentar entregue a carteira funcional e sua arma de fogo.
Segundo a portaria, o PAD vai apurar a responsabilidade de Eduardo por ter, supostamente, se ausentado intencionalmente e sem justificativa do seu trabalho por mais de 30 dias consecutivos, já que ele perdeu o seu mandato como deputado federal no último dia 18 de dezembro.
Relembre
Em janeiro, a Polícia Federal determinou o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao seu posto de escrivão, cargo que ingressou em 2010. Para o ex-deputado, a medida foi mais um “capítulo da perseguição judicial”, que estaria sofrendo.
Eduardo Bolsonaro estava afastado do cargo de escrivão da Polícia Federal para exercer o mandato de parlamentar. Ele foi eleito pelo estado de São Paulo. Contudo, desde fevereiro do ano passado, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro está morando nos Estados Unidos, o que ocasionou sua ausência às sessões deliberativas da Câmara dos Deputados.
Com excesso de faltas, seu mandato foi cassado no dia 18 de dezembro. Por isso, a instituição demanda o retorno dele ao cargo em que ele é lotado, no Rio de Janeiro. A ausência injustificada, conforme ato publicado mais cedo, pode ocasionar providências administrativas e disciplinares.