O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido nesta segunda-feira (11) para relatar o pedido de revisão criminal, que pode anular a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. O sorteio foi feito de forma eletrônica. 

Conforme determina o regimento interno do STF, a revisão criminal foi enviada para a Segunda Turma da Corte. Além de Nunes Marques, o colegiado é composto por André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. 

Curiosamente, Nunes Marques foi indicado à Suprema Corte pelo próprio Bolsonaro, então presidente da República, em 2020. Ele tomou posse em 5 de novembro de 2020, na vaga decorrente da aposentadoria de Celso de Mello.

No ano passado, o ex-presidente Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, por liderar a trama golpista.

Argumentos da defesa

De acordo com os advogados, a condenação do ex-presidente deve ser revista, porque houve “erro judiciário”. No recurso, a defesa contestou a tramitação do processo que sentenciou Bolsonaro.

Para os advogados, por estar na condição de ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma. A defesa também alegou que a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, não foi voluntária e deve ser anulada.

A falta de acesso integral às provas da investigação também é suscitada pelos defensores do ex-presidente. A data do julgamento ainda não foi definida.