O projeto de lei de reajuste no piso salarial de Agentes Comunitários de Saúde do Ceará, assim como a emenda que garante o pagamento retroativo a 5 de maio, podem ser votados nesta semana na Assembleia Legislativa do Estado, segundo o líder do Governo na Casa, deputado Júlio César Filho (PT). De acordo com publicação do parlamentar no Twitter, a emenda com o pagamento retroativo foi enviada pela governadora Izolda Cela (sem partido) nesta segunda-feira, 8.
O OPINIÃO CE apurou que a emenda deve ser lida em Plenário na quarta-feira, 10, e seguir o trâmite legal para aprovação, assim como demais matérias do Executivo. O projeto de lei com o novo piso salarial à categoria foi assinado por Izolda no último dia 28 de julho.
“Recebemos na Assembleia Legislativa do Ceará a emenda, de autoria da governadora Izolda Cela, que estabelece o pagamento retroativo a maio de 2022 do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde. Como líder da governadora, estamos trabalhando para garantir a aprovação ainda nesta semana.”, escreveu Júlio César, no Twitter.
Já recebemos na @Assembleia_CE a emenda, de autoria da governadora @IzoldaCelaCe, que estabelece o pagamento RETROATIVO a maio de 2022 do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde. Como líder da governadora, estamos trabalhando para garantir a aprovação ainda nesta semana.
— Dep. Julinho (@dep_julinho) August 8, 2022
Conforme projeto assinado por Izolda Cela, o novo piso salarial passa a R$ 2.424,00 – totalizando dois salários mínimos – para os agentes comunitários de saúde atuantes no Ceará. “A lei segue agora para aprovação na Assembleia Legislativa. Um justo reconhecimento aos mais de 6 mil profissionais que se dedicam a cuidar dos cearenses”, frisou a mandatária, na ocasião.
O reajuste da categoria foi promulgado pelo Congresso Nacional em maio deste ano por meio de Emenda Constitucional 120, mas o valor ainda não está em vigor no Ceará. A legislação garante aos profissionais um aumento de 40% na remuneração mensal em relação ao valor anterior, de R$ 1.714,86. Os agentes comunitários atuam na promoção da saúde e prevenção de doenças por meio de visitas domiciliares. Em lugares mais distantes dos centros urbanos, os profissionais garantem acesso da população aos serviços de saúde.
