A governadora Izolda Cela (PDT) assinou, nesta quinta-feira, 28, o projeto de lei que estabelece o piso salarial de R$ 2.424,00 – totalizando dois salários mínimos – para os agentes comunitários de saúde atuantes no Ceará. A informação foi divulgada pela governadora em suas redes sociais. De acordo com Izolda, a proposta segue, agora, para aprovação na Assembleia Legislativa do Estado, que está em recesso parlamentar.
“Assinei há pouco, na sede do Governo, o projeto de lei que estabelece o piso salarial de R$ 2.424,00 (dois salários) para os agentes comunitários de saúde do Ceará. A lei segue agora para aprovação na Assembleia Legislativa. Um justo reconhecimento aos mais de 6 mil profissionais que se dedicam a cuidar dos cearenses”, frisou a mandatária.
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Legislação
O reajuste da categoria foi promulgado pelo Congresso Nacional em maio deste ano por meio de Emenda Constitucional 120, mas o valor ainda não está em vigor no Ceará. A legislação garante aos profissionais um aumento de 40% na remuneração mensal em relação ao valor anterior, de R$ 1.714,86. Os agentes comunitários atuam na promoção da saúde e prevenção de doenças por meio de visitas domiciliares. Em lugares mais distantes dos centros urbanos, os profissionais garantem acesso da população aos serviços de saúde.
De acordo com a medida, cabe à União arcar com a remuneração, ficando estados, Distrito Federal e municípios responsáveis pelo pagamento de auxílios, gratificações e indenizações. Pelo texto promulgado, os profissionais deverão receber adicional de insalubridade, assim como aposentadoria especial pelos riscos vinculados à função. A estimativa é que existam 400 mil agentes comunitários de saúde e de combate a endemias em todo o País.
Segundo o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará (SindSaúde), o primeiro município cearense a implementar o novo piso foi Moraújo, na região Norte do Estado.
