A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) promoveu a remoção de três cercas instaladas de forma irregular dentro do Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba (PNMDS), unidade de conservação ambiental protegida pela legislação municipal.
A identificação das estruturas ocorreu durante o trabalho de monitoramento realizado por fiscais que atuam na região. A operação recebeu apoio da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) e do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA), responsáveis por dar suporte às equipes durante a retirada das cercas.
Ao todo, três cercas de madeira foram removidas de áreas distintas localizadas no interior do parque. A primeira estrutura possuía 441,62 metros de extensão, a segunda alcançava 667 e a terceira media 885.
AÇÃO AMBIENTAL
A soma das intervenções resultou na retirada de 1.994 metros de cercamento irregular da unidade de conservação. Durante a operação, nenhum responsável pelas instalações foi localizado pelas equipes.
Diante da ausência dos ocupantes, não houve possibilidade de aplicação de autuações administrativas relacionadas à ocupação irregular das áreas protegidas.
O PNMDS integra uma das mais importantes áreas naturais da capital cearense e possui regras específicas de uso e ocupação voltadas à preservação das dunas, lagoas, recursos hídricos, fauna e vegetação nativa.
LEGISLAÇÃO
A colocação de cercas ou qualquer outro tipo de intervenção destinada a delimitar ou ocupar áreas ambientalmente protegidas sem autorização do poder público pode caracterizar infração prevista no Código da Cidade, instituído pela Lei Complementar 270/2019.
Conforme estabelece o artigo 755 da legislação, constitui infração grave realizar construções ou intervenções em solo não edificável ou em áreas protegidas sem autorização da autoridade competente.
Nessas situações, a multa pode variar entre R$ 202,50 e R$ 32,4 mil, de acordo com a classificação do autuado, além da obrigação de retirar a estrutura irregular e recuperar a área impactada.
MONITORAMENTO
A iniciativa faz parte das ações permanentes de monitoramento e proteção ambiental desenvolvidas pela Agefis e Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam) da GMF na região de Sabiaguaba.
O trabalho tem como foco a preservação dos espaços protegidos e o combate a ocupações e intervenções irregulares em áreas ambientalmente sensíveis.
A população também pode colaborar com a fiscalização por meio de denúncias sobre ocupações irregulares e infrações ambientais realizadas pela Central 156 ou pelo aplicativo Fiscalize Fortaleza, disponível para os sistemas Android e iOS.