Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, por considerar que não há elementos suficientes para justificar a medida.

A mesma avaliação foi apresentada em relação ao diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada.

O documento foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelo vice-procurador-geral da República, Hildebrando Chateaubriand, e pelos subprocuradores-gerais da República Antônio Teixeira e André Ramos.

“A qualificação negativa do comportamento das autoridades policiais, para acarretar a drástica medida de afastamento, precisaria estar acompanhada de evidências da participação imprópria em atos ilícitos, o que, com a vênia devida, não se logrou estampar na decisão impugnada”, afirmam os procuradores.

FALTA DE PROVAS

Segundo a PGR, a posição hierárquica dos dirigentes, por si só, não basta para responsabilizá-los por possíveis irregularidades. Para isso, seria necessário indicar de maneira específica quais atos levantam suspeitas.

O parecer também aponta que a saída do diretor-geral e do diretor de Inteligência pode gerar consequências que ultrapassam os limites de um único processo, com potencial risco à ordem pública.

Andrei Rodrigues e Leandro Almada foram afastados dos cargos em 8 de setembro, por decisão individual do ministro do STF André Mendonça.

Na ocasião, o magistrado alegou que os dois teriam participado de monitoramento ilícito e da elaboração de relatórios de inteligência apócrifos sobre suas atividades, sem autorização do plenário do STF.

A decisão foi tomada sem manifestação prévia da PGR. O órgão apresentou seu posicionamento somente agora, no âmbito das investigações da Operação Compliance Zero, relatadas por André Mendonça no Supremo Tribunal Federal.

DISPUTA NO STF

No dia seguinte ao afastamento, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração dos dois dirigentes, citando riscos para investigações em andamento sob sua relatoria.

Pouco depois, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, anulou tanto o afastamento quanto a decisão que havia determinado o retorno dos dirigentes.

Segundo Edson Fachin, a medida buscou restabelecer a ordem pública.

A Operação Compliance Zero apura fraudes financeiras bilionárias e suspeitas de corrupção de agentes públicos atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master.

A instituição financeira foi liquidada pelo Banco Central (BC) em novembro do ano passado, diante de indícios de gestão temerária.

Com informações da Agência Brasil.