Visando regulamentar as apostas esportivas online, o Senado deve analisar, nesta terça-feira (12), o projeto que institui a taxação das apostas esportivas de quota fixa, as famosas bets. A medida deve arrecadar cerca de R$ 2 bilhões para os cofres públicos. O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), calcula arrecadação de até R$ 10 bilhões e sinaliza voto favorável à proposta.

Inicialmente, o relator do projeto leu seu parecer na sessão plenária da última quinta-feira (6), mas um acordo firmado entre os parlamentares adiou a votação. Atualmente, várias modalidades de jogos on-line já funcionam no Brasil de forma clandestina. Os valores recolhidos auxiliarão o governo a cumprir a meta fiscal em 2024, que prevê  zerar o déficit fiscal.  Isso significa que o governo não deve gastar mais do que o arrecadado, de acordo com as regras do novo arcabouço fiscal.

CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O Projeto de Lei que endurece as penas para crimes contra crianças e adolescentes, será analisado em regime de urgência pelo Senado. O pedido atende a requerimento da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O texto, que inclui na lista de crimes hediondos diversos delitos praticados contra crianças e adolescentes. Além disso, os senadores também devem votar o PL que estabelece regras gerais para valorização dos profissionais da educação básica pública. A matéria prevê planos de carreira, formação continuada e condições de trabalho para profissionais da área.

COMUNICAÇÃO

Os senadores, ainda, analisam o PL que permite emissoras de rádio serem organizadas como sociedades unipessoais. O Plenário também deve analisar o PL do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que prorroga até 2043 a cota de tela obrigatória para produções brasileiras na TV paga. A proposta foi aprovada no Senado em outubro, mas como recebeu um texto alternativo dos deputados, deve passar por nova análise dos senadores.