O Governo Federal reagiu à decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros e anunciou que acionará imediatamente a Lei da Reciprocidade Econômica.

Além da medida, o Brasil informou que recorrerá aos mecanismos de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar a sobretaxa.

Em nota oficial, o governo classificou como ilegítimas as investigações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que embasaram a aplicação das sanções comerciais.

REAÇÃO

De acordo com o posicionamento brasileiro, o processo não encontra respaldo nas normas multilaterais que regem o comércio internacional e desconsidera compromissos assumidos pelos próprios Estados Unidos no âmbito da OMC.

A investigação foi aberta pelo USTR há cerca de um ano e concluiu que determinadas práticas adotadas pelo Brasil representariam obstáculos ao comércio norte-americano.

Entre os pontos questionados pelo órgão estão medidas ligadas ao comércio digital, incluindo o sistema de pagamentos instantâneos Pix.

A resposta brasileira prevê a adoção das medidas previstas na legislação nacional para enfrentar as restrições comerciais, ao mesmo tempo em que buscará uma solução pelos instrumentos internacionais disponíveis na OMC.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informou que conversou com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, e deixou claro que o Brasil mantém disposição para negociar exclusivamente temas relacionados ao comércio entre os dois países.

Segundo o chanceler, questões de natureza política e decisões do Poder Judiciário brasileiro não fazem parte das tratativas.

Em sua manifestação, Mauro Vieira ressaltou que transmitiu a Marco Rubio a posição de que o Brasil está aberto ao diálogo para buscar uma solução para as questões tarifárias, mas frisou que assuntos internos e relativos ao funcionamento das instituições brasileiras não integram essa negociação.

O ministro acrescentou ainda que o governo brasileiro continuará utilizando os canais diplomáticos para tentar reverter a decisão, sem abrir mão dos instrumentos legais previstos na legislação nacional e nas regras do comércio internacional para defender os interesses do país.

INDÚSTRIA

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) divulgou comunicado no qual reitera que lamenta, com profunda preocupação, a aplicação de uma sobretaxa às exportações de produtos brasileiros ao mercado norte-americano.

“A decisão é especialmente prejudicial por se limitar de forma unilateral ao Brasil, o que reduz significativamente a competitividade do País perante concorrentes globais”, diz a Fiesp.

A entidade reafirmou também o compromisso com a diplomacia empresarial e seguirá trabalhando de forma construtiva junto a parceiros nos Estados Unidos, para que as tarifas sejam revertidas ou parcialmente mitigadas com a ampliação da lista de isenções.

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) também se manifestou sobre a taxação imposta pelos Estados Unidos à economia brasileira.

“A Fiemg manifesta profunda preocupação com o recente aumento das tarifas aplicadas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros”, diz a entidade.

Em sua manifestação, a Fiemg destacou a importância do diálogo e da cooperação entre os países, especialmente em um momento em que se exige serenidade e responsabilidade nas relações comerciais internacionais.

A indústria mineira declarou ainda que os Estados Unidos são um parceiro estratégico para o Brasil. “Em especial para a indústria manufatureira nacional”, frisa a nota.

IMPACTOS

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, também criticou a aplicação das tarifas determinadas pelo governo dos Estados Unidos.

“Os efeitos do aumento de tarifas dos Estados Unidos estão sendo cada vez mais sentidos pela indústria brasileira. Vinte dos 27 estados reduziram suas exportações ao mercado norte-americano no primeiro trimestre. O cenário tende a piorar, corroendo ainda mais a competitividade da indústria brasileira. Não podemos poupar esforços para reverter essa lógica e retomar a relação que o Brasil e Estados Unidos construíram”, ressalta Ricardo Alban.

Entre os produtos isentos estão café, suco de laranja, carne bovina e aeronaves, além de outros mais de 2 mil itens. Esses produtos ficaram fora da sobretaxa por terem grande relevância para o mercado norte-americano e por não serem produzidos em larga escala naquele país.