Fortaleza receberá, nesta sexta-feira (26), um debate promovido pela Câmara dos Deputados para discutir a atualização das regras do microempreendedor individual (MEI). O encontro faz parte do programa itinerante Câmara pelo Brasil e abordará o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021.

A proposta prevê a elevação do limite de faturamento anual da categoria, que passaria de R$ 81 mil para R$ 130 mil. A iniciativa busca adequar as regras à realidade dos pequenos negócios e estimular o crescimento dos microempreendedores.

O seminário ocorre no Auditório Vereador Ademar Arruda, na Câmara de Fortaleza (CMFor). Parlamentares, representantes do setor produtivo, especialistas e empreendedores participarão das discussões sobre os impactos da medida para a economia e para os pequenos negócios.

NOVAS REGRAS

Outro ponto previsto no projeto é a possibilidade de os microempreendedores individuais contratarem até dois empregados, ampliando o limite atual de um funcionário.

Atualmente, a proposta está em análise na Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual da Câmara dos Deputados.

O evento conta com a presença dos deputados federais cearenses André Figueiredo (PDT) e Luiz Gastão (PSD), coordenadores do seminário. Também participam o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator do PLP 108/2021, e o vereador Léo Couto (PSB), presidente da CMFor.