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30 de abril de 2024

Defesa de Robinho entra com novo habeas corpus no Supremo Tribunal Federal

O ex-jogador está preso no Complexo Penitenciário de Tremembé, conhecido como a “Penitenciária dos Famosos”. Entre os detentos do local estão Alexandre Nardoni, Cristian Cravinhos, Gil Rugai, o ex-médico Roger Abdelmassih, entre outros
O ex-jogador, condenado por estupro na Itália, está recolhido ao Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo. Foto: Turu Hanai/ Reuters/ Direitos Reservados

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A defesa do ex-jogador de futebol Robinho entrou nesta sexta-feira (22) com novo pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi preso na quinta-feira (21) por agentes da Polícia Federal (PF) em Santos, no Litoral de São Paulo, para dar início ao cumprimento da pena definida pela Justiça da Itália, onde o ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão pelo crime de estupro ocorrido dentro de uma boate em Milão, em 2013. As informações são da Agência Brasil.

Na Itália, a defesa do ex-atleta apelou da sentença nas duas instâncias superiores, entretanto a condenação foi mantida. Robinho regressou ao Brasil antes de a decisão judicial ter transitado em julgado, ou seja, não cabia mais recurso. No País, ele desfrutava de liberdade como se nada tivesse acontecido.

Na petição, os advogados reafirmaram que é ilegal a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que homologou a sentença italiana contra Robinho e determinou a prisão imediata dele.

O STJ fere de morte o inarredável princípio constitucional do devido processo legal, atuando não como uma corte de Justiça, mas sim como parte interessada na demanda, o que não se pode admitir, com renovadas vênias”, afirmaram os advogados.

Logo que tomaram conhecimento da homologação para o cumprimento do mandado de prisão, pelo STJ, os advogados entraram com pedido de habeas corpus preventivo, entretanto o ministro Luiz Fux, do STF, negou o pedido para evitar a detenção do ex-atleta.

O ex-jogador está preso no complexo penitenciário de Tremembé, conhecido como a Penitenciária dos Famosos. Entre os detentos do local estão Alexandre Nardoni, Cristian Cravinhos, Gil Rugai, o ex-médico Roger Abdelmassih entre outros.

Fernando Barbosa

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