O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) esclareceu que a classificação de 89,86% da Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada do Araripe como Zona de Produção não significa liberação para desmatamento ou expansão irrestrita de atividades comerciais ou industriais.

Segundo o órgão, o zoneamento estabelece regras para o uso do território e busca compatibilizar atividades produtivas já existentes com a conservação ambiental. A APA da Chapada do Araripe é uma unidade de conservação de uso sustentável que inclui áreas públicas e privadas e territórios onde já existem moradias, atividades agropecuárias, comércio, turismo e outras formas de ocupação.

A unidade possui mais de 1 milhão de hectares, distribuídos por 36 municípios dos estados do Ceará, Pernambuco e Piauí.

Plano de Manejo estabelece regras para o território

O Plano de Manejo da APA da Chapada do Araripe foi aprovado pelo ICMBio em agosto de 2026. O documento estabelece regras para organizar os diferentes usos do território e compatibilizá-los com a conservação ambiental. De acordo com o ICMBio, a Zona de Produção permite atividades produtivas compatíveis com uma unidade de conservação de uso sustentável, mas não autoriza desmatamento ou atividades comerciais de maneira indiscriminada.

O órgão afirma que o zoneamento estabelece regras baseadas na legislação vigente para assegurar a conservação da biodiversidade existente na região. O ICMBio também considera que afirmações de que a classificação representa uma liberação irrestrita para atividades econômicas contribuem para a disseminação de desinformação sobre o tema.

Continuam valendo normas ambientais como a proteção de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reservas Legais, além do licenciamento ambiental, das regras para uso da água e da proteção de espécies ameaçadas.

Zoneamento teve participação de comunidades e produtores

Segundo o ICMBio, o zoneamento foi elaborado a partir de critérios técnicos e de um processo participativo. Foram considerados aspectos como biodiversidade, recursos hídricos, cobertura vegetal, uso e ocupação do solo e características socioeconômicas. O processo contou com a participação de comunidades, produtores rurais, pesquisadores, organizações da sociedade civil, universidades e órgãos públicos.

A proposta do Plano de Manejo é estabelecer regras para o uso de um território que já possui diferentes formas de ocupação, buscando conciliar as atividades existentes com a conservação da biodiversidade, dos recursos hídricos e a garantia da qualidade de vida das comunidades.