A fiscalização ambiental de Caucaia registrou, nesta terça-feira (12), dois casos de descarte irregular de resíduos sólidos nos bairros Potira 2 e Parque Potira 3. As ocorrências foram identificadas pelo Grupamento de Proteção e Preservação Ambiental (GPPAM), da Guarda Municipal, que passou a atuar com maior autonomia após mudanças recentes na legislação municipal.

No Potira 2, os agentes encontraram restos de materiais de construção descartados de forma inadequada em um imóvel da região. Já no Parque Potira 3, a equipe flagrou o despejo irregular de diferentes resíduos, incluindo pedaços de madeira, em desacordo com as normas ambientais do município.

As autuações foram realizadas com base na Lei Municipal nº 2.483/2013, que prevê punições para práticas que causem danos à limpeza urbana, ao meio ambiente e à saúde da população.

Conforme a Prefeitura de Caucaia, o descarte irregular de lixo pode resultar tanto em multa quanto na apreensão do veículo utilizado na infração. Os valores das penalidades variam conforme a gravidade da ocorrência. Infrações leves correspondem a 250 UFIRCRs, equivalente a R$ 614,33. Já as médias chegam a 500 UFIRCRs, no valor de R$ 1.228,65, enquanto infrações graves podem alcançar 1.250 UFIRCRs, totalizando R$ 3.071,63. Atualmente, cada UFIRCR está fixada em R$ 2,4573.

Nova legislação amplia fiscalização

As ações ocorreram após a sanção da lei municipal que autoriza agentes do GPPAM a atuarem diretamente na fiscalização administrativa ambiental. A medida, sancionada em abril de 2026, permite aos guardas municipais identificar infrações, emitir autos e aplicar penalidades previstas na legislação.

A iniciativa faz parte das estratégias adotadas pela gestão municipal para reforçar o controle ambiental e ampliar as ações de limpeza urbana em diferentes regiões da cidade.