A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) divulgou uma nota em que critica a revogação da chamada Taxa das Blusinhas. A cobrança tributária sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas estrangeiras foi revogada nesta terça-feira (12). Conforme a entidade industrial cearense, a decisão representa um “retrocesso para a indústria, o comércio e toda a cadeia produtiva brasileira”.
De acordo com a Fiec, a medida vai ampliar a desigualdade na concorrência entre as empresas brasileiras e as fornecedoras internacionais. A Federação aponta que serão criadas “condições desfavoráveis” para a indústria e para o varejo brasileiros, que, conforme a entidade, já “enfrentam elevados custos de produção, complexidade tributária e desafios logísticos significativos”.
“A retirada da tributação sobre compras internacionais enfraquece ainda mais a competitividade do setor produtivo nacional, além de colocar em risco empregos formais e investimentos estratégicos para o desenvolvimento econômico do País”, afirmou.
Ainda conforme a Federação, a taxa criada em 2024 representou um “importante avanço na busca por maior equilíbrio concorrencial” entre os produtos brasileiros e os importados.
A medida foi instituída dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional. Na prática, o imposto era cobrado no momento da compra, conforme o Governo, para aumentar a fiscalização e reduzir fraudes.
Governo zera Taxa das Blusinhas
O presidente Lula (PT), nesta terça-feira, assinou uma Medida Provisória (MP) que encerra a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre as compras internacionais de até US$ 50.
A explicação do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, é de que a revogação veio após “três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor”.
“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou.
Ainda conforme o secretário, a decisão vai beneficiar a população de baixa renda que utiliza plataformas para adquirir produtos.