A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê o fim da pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que cometerem infrações relacionadas ao estacionamento rotativo pago, conhecido em diversas cidades como “Zona Azul”.

Pela proposta, o condutor que estacionar de forma irregular nessas vagas continuará sujeito ao pagamento de multa, mas deixará de receber os cinco pontos atualmente aplicados na CNH. O texto também impede a remoção do veículo nesses casos.

Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro classifica como infração grave o estacionamento em desacordo com a sinalização em áreas de estacionamento rotativo. A penalidade inclui multa de R$ 195,23 e o registro de cinco pontos na carteira de habilitação.

O parecer aprovado foi apresentado pelo deputado federal Zé Trovão, relator do Projeto de Lei 2816/25, de autoria do deputado Rodrigo Estacho, além de um texto apensado à proposta.

Segundo o relator, a retirada da pontuação deve valer exclusivamente para infrações relacionadas ao uso irregular do estacionamento rotativo pago. Outras infrações previstas no mesmo artigo do Código de Trânsito Brasileiro, como estacionar em vagas destinadas a idosos, ambulâncias ou táxis, continuarão sujeitas à pontuação na CNH.

Durante a análise do projeto, Zé Trovão argumentou que a penalidade atual é desproporcional em comparação com infrações consideradas mais graves no trânsito. “O sistema de pontos tem o objetivo de afastar do trânsito o condutor imprudente, aquele que ameaça vidas”, afirmou o parlamentar.

O deputado também destacou os impactos da medida para motoristas profissionais, que permanecem mais tempo nas ruas e, consequentemente, estão mais expostos ao acúmulo de pontos na habilitação.

A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, ainda precisará passar pelo Senado antes de entrar em vigor.