O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), resolveu manter Jair Bolsonaro em prisão domiciliar. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (3). O prazo inicial de 90 dias expirou e, em meio a isso, surgiu o episódio da arma do ex-presidente encontrada com um militar.

“No presente momento, a manutenção de prisão domiciliar humanitária mostra‑se razoável, adequada e proporcional, sobretudo porque, afastados os fatores impeditivos anteriores e presentes as excepcionalidades humanitárias, é possível sua concessão mesmo para os condenados em regime fechado”, afirma Moraes.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária desde o dia 27 de março deste ano, concedida para que ele pudesse se recuperar do quadro de broncopneumonia. O prazo original se encerrou na última quinta-feira (25) 

Moraes determinou ainda que o ex-presidente entregue todas as armas que estão registradas em seu nome em até 48 horas e a revogação do Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).

O ministro analisou o caso envolvendo a apreensão de uma pistola atribuída ao ex-presidente, que foi encontrada numa blitz, no último dia 15 de junho. O armamento estava com um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), sem o certificado de registro no momento da fiscalização.

O objeto, segundo o militar, estaria sendo levada para conserto. Posteriormente, a versão foi confirmada pela defesa de Bolsonaro.

A Polícia Civil do Distrito Federal entendeu que o militar do Exército, Estácio Leite, segurança do ex-presidente, deve responder pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Bolsonaro, por outro lado, não foi indiciado. 

O episódio não foi vista como “falta disciplinar” de impacto pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que enviou na última quarta-feira (1°) ao STF um parecer favorável à continuidade da prisão domiciliar.

“A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio. Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”, afirmou Gonet. 

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista.