O presidente Luiz Inácio Lula (PT-SP) assinou o decreto que transforma o projeto Celular Seguro em política pública permanente.

A legislação também criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), plataforma que reunirá informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o País.

Durante o anúncio, realizado em São Paulo, o presidente destacou que a medida deve fortalecer o enfrentamento aos crimes relacionados a celulares e ampliar a integração entre os órgãos de segurança pública.

“A partir desse decreto, muita coisa vai mudar na atuação do Governo Federal, dos governos estaduais e também muita coisa vai mudar nas pessoas que ousarem roubar um celular daqui para frente”, disse o presidente da República.

Na avaliação do Presidente, a iniciativa contribuirá para a redução da violência e para o combate às organizações criminosas envolvidas nesse tipo de delito.

“A gente quer punir quem rouba, quem vende, o crime organizado. Mas é importante que você tenha mais cuidado ao utilizar o celular, porque é um patrimônio seu”, ressaltou Lula.

CONTRA O CRIME

O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, afirmou que a ação representa uma nova estratégia de enfrentamento aos crimes patrimoniais ligados aos dispositivos móveis.

“Essa é uma nova etapa de um programa que vai combater efetivamente o roubo, furto e toda a cadeia criminosa que envolve os celulares”, disse o secretário.

A plataforma reunirá dados do programa Celular Seguro, boletins de ocorrência (BOs) registrados nas delegacias de Polícia Civil, operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública, Cadastro de Estações Móveis Impedidas (Cemi) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da ABR Telecom.

Na fase inicial, a base de dados já conta com informações de mais de 3,3 milhões de aparelhos aptos à recuperação. “A plataforma é um cadastro negativo, é o Serasa dos celulares roubados”, afirmou Lucas Veloso.

Entre as inovações está o chamado Modo Recuperação. Nesse sistema, o Imei, número de identificação do aparelho, permanecerá ativo e passará a ser monitorado nacionalmente.

Segundo o Governo Federal, quando uma nova linha telefônica for habilitada em um dispositivo com restrição, o sistema identificará o uso e iniciará o procedimento para recuperação do equipamento.

CONSULTA PÚBLICA

Outra novidade é a criação de uma ferramenta pública de consulta. Antes de comprar um celular usado, qualquer pessoa poderá verificar, pelo aplicativo ou portal do Celular Seguro, se o aparelho possui algum registro de restrição.

A verificação será feita por meio do número Imei e apresentará apenas dois resultados possíveis: “Sem Restrição” ou “Com Restrição”.

A proposta prevê que a recuperação dos aparelhos seja realizada por policiais civis dos estados. A tecnologia que inspira essa nova etapa já é utilizada no Ceará, Bahia, Piauí e Amazonas.

De acordo com Lucas Veloso, o principal objetivo é integrar nacionalmente as informações relacionadas aos dispositivos com registro de ocorrência.

O secretário informou ainda que cerca de 1 milhão de celulares são roubados anualmente no Brasil e possuem registro por meio de boletim de ocorrência. Mesmo assim, o Governo Federal considera a possibilidade de subnotificação dos casos.

“O celular hoje traz identidade e aplicativos bancários, por exemplo. Ninguém mais vive sem celular. Existe um mercado em que muita gente lucra milhões com o comércio de celular roubado, com a fraude digital e com outros crimes”, afirmou Lucas Veloso.

CONSUMIDOR

A expectativa do Governo Federal também é ampliar a recuperação de aparelhos por meio da conscientização dos consumidores.

Com acesso ao banco de dados, compradores poderão verificar se um celular adquirido de forma informal possui registro de roubo, furto ou perda.

O Banco Nacional de Celulares com Restrição contará com informações de todas as unidades da Federação, permitindo uma atuação integrada em todo o território nacional.

“Quando uma pessoa devolver um celular com restrição, estará desestimulando o crime e salvando a vida de alguém que não vai ser mais assassinado num assalto, que não vai ter mais um bem subtraído”, disse o secretário nacional de Segurança Pública.

Com informações da Agência Brasil.