A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão, por tentativa de interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na trama golpista. A pena deverá ser cumprida, inicialmente, em regime semiaberto.

A dosimetria também definiu que o ex-parlamentar ficará inelegível por 12 anos, ou seja, poder ser eleito até 2038. Além disso, Eduardo precisará pagar uma multa de R$ 162 mil referentes a 50 dias-multa — um dia multa equivale a dois salários mínimos.

Ao estabelecer o valor da multa, ministro Alexandre de Moraes, relator da matéria, afirmou que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro tem condições de pagar, pois recebeu “Pix de milhões de seu pai”.

“Uma vez que a situação do réu permite. Ex-deputado federal, com cargo público até esse momento e, além disso, como já é público e notório, tendo recebido um Pix de milhões de seu pai a quem estava tentando favorecer neste julgamento”.

Com a condenação, Eduardo também perderá o cargo de escrivão de Polícia Federal em Angra dos Reis, no estado fluminense, o qual já estava afastado pela Corregedoria Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro. A medida administrativa se deu após faltas injustificadas.

Decisão unânime

A condenação de Eduardo Bolsonaro ocorreu de forma unânime, com um placar de 4 a 0. Os votos foram proferidos pelo relator, Alexandre de Moraes, e pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Os ministros entenderam que Eduardo articulou o chamado ‘tarifaço’ contra as exportações brasileira para evitar o andamento do processo contra o ex-presidente Bolsonaro, além de estimular o governo do presidente Donald Trump a revogar os vistos de ministros da Corte e do governo federal e a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky.