A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade o recurso do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) contra a condenação a quatro anos e dois meses de prisão no processo do tarifaço. O julgamento virtual do caso começou na semana passada e foi finalizado nesta sexta-feira (18).

O placar da votação foi de 4 votos a 0. Os votos foram proferidos pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além do relator, Alexandre de Moraes.  

Em junho deste ano, Eduardo foi condenado pelo crime de coação no curso do processo. A acusação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). 

O colegiado entendeu que há provas para concluir que o ex-deputado articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras para tentar evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista. 

Além disso, outras medidas, como a revogação dos vistos de ministros da Corte e do governo federal e a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky, também tiveram o mesmo objetivo, conforme o entendimento da Corte. 

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar, no último mês de novembro, por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

Demissão da PF

O ex-deputado também passou por Processo Administrativo Disciplinar da Polícia Federal (PF), a qual é servidor desde 2010. A corporação decidiu pedir a sua demissão do cargo de escrivão por abandono de função. A medida ainda depende da assinatura do ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, para ser oficializada. 

No entendimento da PF, por ter perdido o mandato parlamentar, Eduardo deveria ter reassumido suas funções na instituição, o que não ocorreu. Diante da ausência prolongada, foi instaurado um processo disciplinar no início de 2026.