A Assembleia Legislativa do Estado Ceará (Alece) realizará uma audiência pública, na próxima quinta-feira (16), a partir das 14h, para debater os impactos socioambientais do Cinturão das Águas do Ceará (CAC) na região do Cariri. O encontro, que acontece na Câmara de Municipal de Crato, atende a um pedido das comissões de Direitos Humanos e Cidadania e de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido.
O deputado estadual Renato Roseno (PSOL), autor do requerimento, explica que o debate acontecerá, porque as comunidades atingidas alegam a falta de informações sobre as obras, desapropriações e indenizações causadas pelo empreendimento hídrico. “Os moradores estão aflitos. Alguns, sequer sabem se serão ou não atingidos”, detalha o parlamentar.
Morador do distrito de Baixio das Palmeiras, em Crato, território que será cortado pelo Trecho 1 do CAC, o professor Liro Nobre conta haver mais de uma década os moradores convivem com a falta de transparência. Por nota, as associações rurais cobram uma série de ações por parte da Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará (SRH), responsável pela obra, e da Procuradoria-Geral do Estado, que opera com as desapropriações. “É importante que os responsáveis estejam no território e ouçam as comunidades”, desabafou.
A comunidade quer que lideranças e moradores tenham acesso às informações sobre a execução dos serviços, a identificação de funcionários que atuam neles e a exposição do cronograma completo da obra no Baixio das Palmeiras. “O que estas pessoas exigem é o mínimo de transparência. Há relatos de que chegam funcionários que sequer se identificam e constrangem os moradores”, acrescenta Roseno.
Entenda a obra
O Trecho 1 do Cinturão das Águas do Ceará (CAC) possui 145 quilômetros de extensão, entre canais, sifões e túneis, que vai do município de Jati à Nova Olinda, onde deságua no Rio Cariús e aportar o Açude Orós. Subdivido em cinco lotes, três deles já foram concluídos (1, 2 e 5). Já os subtrechos 3 e 4, estão previstos no Novo PAC, anunciado em agosto pelo Governo Federal, programa que prevê investimentos na ordem de R$73,2 bilhões em obras no Ceará. A previsão da SRH é de que as obras sejam finalizadas até dezembro de 2024.
A primeira etapa do CAC é responsável por captar a água do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). A partir do chamado “eixo emergencial”, que colhe a água do “Velho Chico”, em Jati, a 53 quilômetros, até chegar ao Riacho Seco, em Missão Velha, é possível que o recurso hídrico chegue até Fortaleza. Do Riacho Seco, a água segue por 13 quilômetros até o Rio Salgado, este, que deságua no Rio Jaguaribe, que por gravidade gera aporte ao Açude Castanhão.
