O Ministério Público Eleitoral do Ceará (MPE-CE), por meio da Promotoria de Justiça da 114ª Zona, arquivou a denúncia contra o presidente da Assembleia Legislativa (Alece), Evandro Leitão (PT). Pré-candidato à Prefeitura de Fortaleza, o parlamentar foi acusado de abuso de poder econômico e político por conta da política da Alece de distribuição de equipamentos para cozinhas comunitárias aue fazem parte do Ceará Sem Fome.
De acordo com o parecer do MPE-CE o arquivamento da Notícia de Fato (01.2024.00006025-6) se deu por não terem sido encontrados elementos que configurassem abuso de poder político ou econômico por parte do parlamentar. A decisão foi tomada após análise de elementos de provas colhidos nos autos do processo.
Durante a análise do processo, o MPE-CE recomendou que Evandro Leitão se abstenha de realizar qualquer ação de promoção pessoal que fira o princípio da impessoalidade previsto na Constituição Federal e na Lei Federal 9.504/97.
“As ações incluem a realização de discursos, falas de agradecimento ou exposições pessoais de candidato, membros do Poder Legislativo ou do Poder Executivo, de dirigentes de partidos políticos e/ou de pré-candidatos durante a realização dos eventos de entrega de insumos alimentares e equipamentos para montagem das cozinhas comunitárias”, diz a recomendação do Ministério Público Eleitoral do Ceará.
Apesar de o pedido de ação judicial contra Evandro Leitão ter sido arquivado, O MPE-CE determina que sejam adotados mecanismos para verificar se as medidas recomendadas estão sendo cumpridas.
