A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) realizará, nos próximos dias 16 e 17 de novembro, uma série de seminários de apresentação e discussão da à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 e ao Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027. Os municípios de Russas e Quixeramobim serão os primeiros a receberem os encontros.
A iniciativa é determinada pelo artigo 203 da Constituição Estadual (parágrafo 1°, inciso III), que define a interiorização das discussões das peças orçamentárias, assegurando a participação populacional e abrindo espaços para sugestões emanadas das microrregiões e Região Metropolitana.
Os debates continuarão com seminários nas duas semanas seguintes, nos dias 23, 24 e 30 de novembro e no dia 1º de dezembro, abrangendo a maior parte das regiões do Estado.
Plano Plurianual
O Plano Plurianual, previsto no projeto de lei 95/23, de autoria do Poder Executivo, estabelece as políticas e metas previstas para um período de quatro anos, assim como os caminhos para alcançá-las. É com base nele que as demais leis orçamentárias são planejadas. Ele se inicia no segundo ano de mandato de um governador e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor, a fim de garantir a continuidade dos projetos administrativos dos gestores.
LOA
Já a LOA estima as receitas e fixa despesas para o exercício financeiro do ano seguinte. Os cronogramas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e LOA são integrados de forma a possibilitar planejamento e debate entre os poderes Executivo e Legislativo. Assim, a LDO é apresentada no primeiro semestre do ano, e a LOA, que leva em conta as diretrizes da LDO, no segundo semestre e deve ser votada antes de a Casa Legislativa entrar em recesso.
O orçamento proposto para 2024, apresentado pelo projeto de lei 99/23, também de autoria do Poder Executivo, é de R$ 37,3 bilhões, valor 2% maior em relação à LOA 2023 inicial aprovada.
O projeto detalha como será aplicado o montante de recursos em 2024: 64% serão destinados ao Orçamento Fiscal, fatia que corresponde a cerca de R$ 23,9 bilhões. A Seguridade Social terá 32% do orçamento de 2024, somando aproximadamente R$ 12 bilhões. Já os investimentos das empresas estatais não dependentes deverão corresponder a 4% do orçamento, totalizando R$ 1,3 bilhão.
A matéria prevê recursos acima dos percentuais mínimos constitucionais estabelecidos para as áreas da educação (manutenção e desenvolvimento do ensino) e saúde. Estão assegurados também investimentos em saneamento, transporte, assistência social, recursos hídricos e obras como ampliação da rede de esgoto e água, construção de escolas e hospitais e duplicação de rodovias. O projeto contempla ainda manutenção de programas sociais, como Ceará Sem Fome e Cartão Mais Infância.
Programação
Seminário de Russas
Data: 16 de novembro (quinta-feira), às 8h30.
Local: Centro Vocacional Tecnológico, que fica Travessa Pedro de Araújo, s/ nº, Ipiranga.
Seminário de Quixeramobim
Data: 17 de novembro (sexta-feira), às 8h30.
Local: Escola Estadual da Educação Profissional Dr. José Alves da Silveira, que fica na Av. Humberto Sena, nº 250, Distrito Industrial.
