Nesta quinta-feira, 29, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), o vereador Gardel Rolim (PDT), apresentou as realizações de sua gestão na Casa Legislativa nesse primeiro semestre do pedetista à frente do legislativo fortalezense. O parlamentar foi eleito para a presidência da CMFor para o biênio 2023/2024.

No período, foram feitas 5.180 proposições pelos parlamentares da Casa. Dentre estas, 2.002 estão em discussão nas comissões, e 447 foram concluídas, independentemente se aprovadas ou não.

Dentre as proposições, está o Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2023, de iniciativa da Mesa Diretora, que cria e estrutura a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Fortaleza. Nesta quarta-feira, 28, vereadores aprovaram a matéria em primeira discussão.

Entre as metas estabelecidas pela CMFor para o restante do mandato de Gardel, estão a digitalização integral do processo legislativo, a criação dos Conselhos de Estudos e Assuntos Econômicos e Sociais e o 1º Prêmio de Jornalismo da CMFor.

COMISSÕES ESPECIAIS E FRENTES PARLAMENTARES

Durante os seis primeiros meses do mandato de Gardel Rolim, quatro Comissões Especiais e Frentes Parlamentares foram criadas. São elas: 

• Comissão Especial do Plano Diretor;
• Comissão Temporária para acompanhar a prestação de serviços ofertados pela Enel, Cagece e operadoras de internet;
• Frente em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista;
• e Frente de Acompanhamento de Projetos, Financiamentos, Obras e Ações de Habitação Popular, Melhoria Habitacional e Regularização Fundiária.

INVESTIMENTO

Em relação aos investimentos aprovados pelo legislativo da Capital, foram R$ 2,2 bilhões aprovados na CMFor em quatro leis distintas: a Lei 11.352/2023, de contrato de crédito junto à Corporação Andina de Fomento (CAF); a Lei 11.348/2023, de contrato de crédito junto ao Banco do Brasil S.A; a Lei 11.344/2023, de contrato de crédito com instituições financeiras selecionadas em processo de chamada pública específico; e a Lei 11.347/2023, de contrato de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF).

Destes recursos, R$ 90 milhões foram destinados para o transporte público da Capital.

CONCURSOS PÚBLICOS

Além disso, 1.143 novas vagas para Concursos Públicos foram aprovados pela Câmara Municipal. Dentre estas vagas, 1.000 delas foram para a Guarda Municipal de Fortaleza, 63 para a Rede de Atenção Psicossocial, 60 para o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) e 20 para Conselheiros Tutelares.

CENTRAL DA CIDADANIA

Inaugurada em outubro de 2021, a Central da Cidadania, parceria da CMFor com a Secretaria da Proteção Social (SPS), realizou 7.652 atendimentos até o momento em 2023. Segundo o presidente da Câmara de Fortaleza, mais de 4,4 mil destes atendimentos foram para a emissão de RG, CPF e CTPS.

Ainda nesta quinta, aliás, a secretária da SPS, Onélia Santana, deve se dirigir à Casa Legislativa da Capital para assinar a renovação do programa. A informação é de Gardel Rolim.

MEU BAIRRO, NOSSA CÂMARA

O “Meu Bairro, Nossa Câmara”, iniciativa da CMFor cujo objetivo é aproximar o Legislativo da população, ouvindo as demandas das comunidades e promovendo o acesso à cidadania nesses locais, teve sua primeira edição realizada no último 1º de junho. Na ocasião, conforme a presidência da Casa, foram atendidas 1.272 pessoas.

Nesta primeira etapa do projeto, a Regional 1 foi a contemplada. Na segunda edição, o encontro está marcado para o dia 1° de julho, às 8h em frente à Escola de Tempo Integral Maria José Santos Ferreira Gomes, no bairro Quintino Cunha, na Regional 3.