A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou por unanimidade, na tarde desta quinta-feira, 22, o projeto de lei complementar 13/2023, de iniciativa da Prefeitura de Fortaleza, que cria 63 novos cargos para ampliar e fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (Raps). A matéria segue para redação final. A proposta do Executivo sugere chamar 18 terapeutas ocupacionais, 14 assistentes sociais, 20 enfermeiros e 11 psicólogos já aprovados no cadastro de reserva referente ao concurso público regulado pelo edital 77/2018, para cargos de nível superior da saúde. O presidente da CMFor, Gardel Rolim (PDT), comemorou a aprovação da matéria.
“A criação de novos cargos para a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) é uma demanda da nossa população que está sendo enfrentada com a responsabilidade que o tema exige, em um trabalho que une a gestão municipal e os vereadores de Fortaleza. Aqui, na Câmara, a política de saúde mental é prioridade e isso ficou claro com a rápida aprovação desse projeto. Na prática, autorizamos a ampliação do contingente de profissionais que atuam em toda a rede, incluindo os CAPS. Essa política é fundamental para melhorar ainda mais a acolhida, o atendimento e a abordagem de todos aqueles que precisam da atenção psicossocial na nossa cidade”, afirmou Gardel.
Em mensagem anexa ao projeto, a atual gestão municipal reafirmou o compromisso estabelecido no programa de governo, buscando construir uma política de saúde mental baseada na promoção de direitos, formulando e executando as políticas de saúde de acordo com as necessidades da população.
“A convocação representará um acréscimo médio de 134.616 atendimentos ao ano, possibilitando a cobertura de escalas descobertas e ampliação do atendimento. Essa decisão fortalecerá o vínculo, acolhimento e abordagem psicossocial entre o profissional e o paciente, impactando severamente na melhoria da qualidade do serviço prestado”, justificou o prefeito José Sarto Nogueira (PDT).
Atualmente, a Raps é composta por 15 centros de Atenção Psicossociais (CAPS), sendo seis Caps gerais, dois Caps infantis e sete centros de Atenção Psicossociais Álcool e outras Drogas (Caps AD). A Rede de Atenção Psicossocial conta, ainda, com três serviços residenciais terapêuticos (SRTs), cinco unidades de acolhimento (UAs), uma unidade de desintoxicação, na Santa Casa de Misericórdia, com 12 leitos adultos e 25 infanto-juvenis, na Sociedade de Assistência e Proteção à Infância de Fortaleza (Sopai).
