Um dia após o anúncio do reajuste da passagem inteira de ônibus da Capital para R$ 4,50, foi aprovado na Câmara Municipal de Fortaleza um projeto de lei que autoriza aumentar para R$ 90 milhões ao ano o valor do subsídio repassado para as empresas de ônibus que operam na cidade. A matéria causou embates entre parlamentares aliados e ex-aliados do prefeito na Casa.
A oposição, na voz de parlamentares do Psol e PDT, este último partido do prefeito, acredita não fazer sentido elevar a ajuda de custo para as empresas em R$ 90 milhões ao ano – valor que cobre o subsídio feito pela Prefeitura e pelo Estado no ano passado – e ainda ter aumento no valor da passagem.
“Se nós acabamos de aprovar o subsídio, que é para não haver aumento de passagem, ele pode rever esse aumento. Não há motivo para aumento de passagem, se nós acabamos de aprovar R$ 90 milhões de subsídio”, justificou a vereadora Adriana Nossa Cara (Psol).
A partir desta quinta-feira, 9, os estudantes de Fortaleza já vão poder usufruir da nova tarifa estudantil, no valor de R$ 1,50. A iniciativa entra em vigor após o prefeito José Sarto anunciar que a redução deveria ser aplicada em 24 horas após publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
O vereador Júlio Brizzi (PDT), ex-líder do PDT na Casa, reforçou ser contra o subsídio e adiantou que a tarifa cobrada em Fortaleza, que contempla apenas um modal de transporte (ônibus), ficará mais cara que a de São Paulo – que abrange os modais ônibus e metrô. Na capital paulista, a tarifa inteira é R$ 4,40 desde 2020.
“Eu fico preocupado porque vai aumentar o subsídio pago e a tarifa ao mesmo tempo. Então, está onerando o sistema e o trabalhador. Se fosse um aumento de subsídio explicando como o cálculo funciona, as melhorias no transporte. (…) Quantas vezes a gente já falou para aumentar o número de linhas, o número de ônibus?”, indagou o parlamentar.
Também nesta quarta, os vereadores autorizaram, a pedido do prefeito José Sarto (PDT), para que o Município peça empréstimos de até R$ 1,2 bilhão para pagar despesas e custear programas de políticas públicas. O projeto foi aprovado em regime de urgência. O assunto colocou em embate a base do prefeito, ex-aliados de Sarto e também o grupo de oposição.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Com a leitura do expediente da décima segunda sessão ordinária da 1ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizou de forma híbrida nesta quarta, a tramitação na Casa 15 matérias. O projeto de lei 19/23 ,do Governo do Estado, altera a Lei n.º 15.018, de 04 de outubro de 2011, que institui o Programa Estadual de Banda Larga e dispõe sobre a participação de empresas privadas e órgãos públicos na exploração do Cinturão Digital do Ceará.
O CDC é composto de uma estrutura (backbone) de fibra ótica contendo Anéis, Subanéis e Derivações (ramificações que saem do anel) com pontos que permitem a interconexão ao mesmo, medindo 4.150 Km mantido pelo Governo (Etice) e 3.910 Km mantido por parceiros totalizando 8.060 Km que possibilita atender cerca de 90% da população urbana do Estado do Ceará.
O objetivo é viabilizar o acesso à internet de alta qualidade a todos os órgãos públicos do Estado e possibilitar que a população tenha acesso a serviços digitais como internet, videoconferência, TV Digital, telefonia celular etc., constituindo-se em ferramenta indispensável ao desenvolvimento econômico do Estado.
OUTROS PROJETOS
Na Alece, também tramita projetos do Ministério Público, como o projeto de lei 20/23 realiza alterações na estrutura organizacional das promotorias de justiça do Ministério Público do Estado do Ceará e cria cargos de servidores do quadro de pessoal do órgão. Dentre as 13 propostas de autoria parlamentar, 12 são de lei e um de indicação.
O projeto de lei 332/23 , do deputado Queiroz Filho (PDT), denomina Maria da Conceição Machado Lima -Tia Machadinha o Centro de Educação Infantil (CEI), no município de Crateús. Do deputado João Jaime (PP), o PL 333/23 nomeia Francisco Dário Martins a estrada que liga Buriti a Carnaubal, passando por Cachoeira do Norte.
O PL 334/23, de autoria do deputado Firmo Camurça (União), dispõe sobre a criação e a instalação de Delegacia Especializada de Proteção ao Animal. O 335/23, da deputada Juliana Lucena (PT), institui o Dia Estadual de Combate aos Crimes Contra a Mulher na Internet.
O PL 336/23, de autoria do deputado Davi de Raimundão (MDB), altera o inciso III do art. 4º da Lei nº 17.910, de 11 de janeiro de 2022, que dispõe sobre as condições para a realização de trajetos intermunicipais pelo serviço de táxi, no Estado.
De iniciativa do deputado Davi Durand (Republicanos), o PL 337/23 proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas. O PL 338/23, do deputado Agenor Neto (MDB), concede benefícios para doadoras voluntárias de leite materno no âmbito do Estado.
Outros dois projetos são da deputada Jô Farias (PT). O 339/23 dispõe sobre o direito de o estudante matriculado em instituição de ensino pública ou privada participar de competições esportivas oficiais; enquanto o 340/23 institui o Dia Estadual da Vereadora.
O PL 341/23, do deputado Almir Bié (Progressistas), denomina Gerardo Batista Nunes o Centro de Educação Infantil (CEI), localizado no Distrito de Bandeira, município de Itatira. Da deputada Lia Gomes (PDT), o PL 342/23 denomina Yanny Brena Alencar Araújo o Prédio do Anexo IV da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Já o 343/23, do deputado Marcos Sobreira (PDT), denomina Edifício Vereadora Yanny Brena Alencar Araújo o Anexo da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará (PEM). O projeto de indicação 130/23, de autoria do deputado Alysson Aguiar (PCdoB), sugere a implantação do Centro de Hemodiálise e Nefrologia na região administrativa da Ibiapaba.