Moradores das comunidades Novo Jardim Castelão, no Passaré; Goiabeiras, na Grande Barra do Ceará; Irmã Dulce, na Granja Lisboa, e Granja Portugal receberam o papel da casa durante solenidade realizada no auditório da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará.

A entrega dos títulos foi conduzida pela vice-prefeita de Fortaleza, Gabriella Aguiar (PSD), dentro da programação da Semana de Mobilização Solo Seguro – Favela e Comunidades.

Na ocasião, a gestora destacou o compromisso da administração municipal com a garantia do direito à moradia e a ampliação da regularização fundiária na Capital.

“Para o prefeito Evandro, não existe alegria maior do que garantir dignidade a essas famílias. Esse é um trabalho complexo, articulado e construído a muitas mãos. O secretário Jonas tem se dedicado de corpo, alma e coração, em um trabalho transversal junto à Corregedoria, para que a gente consiga avançar e alcançar nossas metas. Hoje, 915 famílias têm a segurança do papel da casa; é um dia de gratidão. Sabemos que ainda há muito trabalho a ser feito e estamos prontos para isso”, afirmou Gabriella Aguiar.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

O secretário do Desenvolvimento Habitacional, Jonas Dezidoro, ressaltou os esforços da Prefeitura para ampliar a regularização fundiária em Fortaleza.

“Atualmente estamos atuando em 130 áreas da Cidade, com um trabalho próximo às comunidades e construído por meio do diálogo. São famílias que esperaram durante muitos anos pelo tão sonhado papel da casa e finalmente estão sendo atendidas”, afirmou o secretário.

A importância das parcerias institucionais para o avanço das entregas e a melhoria da qualidade de vida da população também foi destacada pelo gestor.

“Esse resultado é fruto de um trabalho articulado com a Corregedoria-Geral da Justiça e outras instituições parceiras. A regularização fundiária vai além da entrega do título; as comunidades recebem todo um projeto de regularização fundiária, que possibilita a chegada de outras melhorias e fortalece o desenvolvimento desses territórios”, salientou Jonas Dezidoro.

Para a desembargadora Marlucia de Araújo Bezerra, corregedora-geral da Justiça do Ceará, a entrega dos títulos representa um importante instrumento de promoção da cidadania.

“São pessoas que tinham a posse precária e, a partir do momento da titulação, passam a ter a segurança jurídica, porque passam a ser realmente as proprietárias daqueles imóveis”, destacou a magistrada.

Segundo Gúcio Carvalho Coelho, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, o órgão exerce papel fundamental de mediação no processo de regularização fundiária.

“A corregedoria destrava os entraves que possam acontecer nos cartórios ou junto ao poder público, para viabilizar justamente esse momento da entrega do título de propriedade para essas pessoas que há tanto tempo esperam essa satisfação. Isso é gratificante para a gente, porque é um reconhecimento da dignidade dessas pessoas”, afirmou o magistrado.

BENEFICIADOS

As quatro comunidades contempladas passaram por todas as etapas necessárias para a emissão da matrícula definitiva dos imóveis, registrada em cartório.

Ao todo, 61 papéis da casa foram entregues entre os 915 imóveis já regularizados pela Prefeitura de Fortaleza. Desse total, 30 estão no Novo Jardim Castelão, 14 nas Goiabeiras, 12 na Granja Portugal e cinco na Comunidade Irmã Dulce.

Moradores dessas localidades que ainda não receberam o documento devem procurar a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), localizada na Rua Advogado Francisco Novais, no bairro Cajazeiras.

Durante a solenidade, também ocorreu a assinatura de um acordo de cooperação técnica (ACT) entre a Prefeitura de Fortaleza e a Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU-CE).

O objetivo é viabilizar a emissão de matrículas para famílias das comunidades Divina e José Maurício, no bairro Siqueira.

A medida é necessária porque as moradias estão situadas em área pertencente à União.

SONHO REALIZADO

Maria Arcângela de Araújo, de 67 anos, moradora da comunidade Goiabeiras, aguardava o documento de propriedade desde 1987. Para a aposentada, o recebimento do título representa a realização de um sonho antigo.

“Há mais de 30 anos venho nessa espera. Agora, meu sonho foi realizado. Já posso dormir tranquila, porque sei que esse pedacinho é meu”, contou Arcângela de Araújo.

Mais de três décadas de espera também marcaram a trajetória de Mara Izaira Rocha, que recebeu o documento de propriedade nesta etapa da regularização.

“Foi muita luta, passei fome, foi um sofrimento. Tinha medo de tomarem a casa, porque eu não tinha garantia. Aí entrava prefeito, saía prefeito, e nenhum dava a solução. Estou feliz, pois meu documento está na mão. Tenho duas filhas, quando morrer, vou passar para elas”, celebrou.

A Semana de Mobilização Solo Seguro – Favela e Comunidades é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e executada pelas corregedorias de Justiça em todo o País.

A iniciativa tem como objetivo ampliar as ações de regularização fundiária urbana e garantir mais segurança jurídica para famílias que vivem em áreas populares e comunidades urbanas.

A regularização fundiária integra a política habitacional de interesse social e assegura a posse legal dos imóveis, além de promover cidadania para milhares de famílias.

Atualmente, mais de 130 áreas de Fortaleza estão em processo de titulação. Com as 61 matrículas entregues nesta ação, a atual gestão alcança a marca de 512 papéis da casa distribuídos em sete bairros da Capital.

IMPACTOS

O papel da casa garante segurança jurídica aos proprietários, contribui para a valorização dos imóveis e fortalece o desenvolvimento das comunidades.

A medida também amplia a inclusão social ao possibilitar a regularização de endereços e a emissão de documentos. Além disso, o título facilita o acesso ao crédito e a financiamentos, contribuindo para melhorias na qualidade de vida das famílias beneficiadas.