Congresso Nacional

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Lula sanciona com veto projeto que proíbe saídas temporárias de presos

O Presidente manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas
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Passaporte de Jair Bolsonaro é entregue à Polícia Federal

O defensor do ex-presidente, Fábio Wajngarten, disse que documento foi entregue antes do meio-dia, de acordo com o que foi solicitado pela Polícia Federal em Brasília
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Lula destaca nova política industrial em mensagem na abertura do Congresso

No último dia 22 de janeiro, o presidente apresentou o programa Nova Indústria Brasil, que pretende garantir um financiamento de R$ 300 bilhões até 2026 ao País a ser implementado no setor
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De reforma tributária à IA: quais os temas que devem ser votados pelo Congresso em 2024

Lula vai enviar uma mensagem aos parlamentares sinalizando os temas e ações que serão prioridades do governo em 2024
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Sessão solene marca retorno de trabalhos no Congresso Nacional nesta segunda-feira (5)

O momento será marcado por uma mensagem enviada por Lula com ações prioritárias do governo para este ano
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Pacheco assegura solução negociada para MP da reoneração da folha de pagamento

Associação municipalista cearense participou ativamente das negociações para a desoneração
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Lula não topou entregar o Governo ao Congresso Nacional vetando 35 itens do orçamento

Caso o Congresso queira, senadores e deputados poderão derrubar os vetos de Lula e prevalecer o que foi proposto nas Casas legislativas
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Congresso aprova orçamento de R$ 5,5 trilhões para 2024; redução do Fundo Eleitoral é rejeitada

Foi rejeitada a admissibilidade de destaque do partido Novo que buscava reduzir o Fundo Eleitoral de R$ 4,9 bilhões para R$ 900 milhões
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Congresso promulga emenda constitucional da reforma tributária após 30 anos de discussão

A promulgação foi declarada pelo senador e presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) com presença de Lula (PT) e Arthur Lira (PP)
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Congresso Nacional derruba veto de Lula à ampliação da desoneração da folha até 2027

Segundo a CNM, o Ceará pode ter uma economia de R$ 512 milhões com o prosseguimento da desoneração; conforme o deputado federal Mauro Filho, há a expectativa de que o Governo Federal leve o caso ao STF
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