Na última terça-feira, 4, uma denúncia publicada pelo perfil do Instagram “A Voz do Cárcere” (@avozdocarcere) publicizou denúncia de familiares sobre supostas negligência e omissão do Estado em relação ao direito à saúde do detento Paulo Roberto Lima de Oliveira, que faleceu na madrugada da última segunda-feira, 3, na Unidade Prisional Vaco Damasceno Weyne (UP-5), em Itaitinga. O perfil na internet é administrado por familiares de pessoas privadas de liberdade e sobreviventes.
Segundo o texto da publicação, Paulo vinha enfrentando um agravamento em seu quadro de diabete há vários dias, e inclusive a Defensoria Pública havia solicitado sua transferência para um hospital ou para a prisão domiciliar, com o respaldo do parecer do Ministério Público. Ainda conforme o relato, os familiares já haviam pedido atenção especial à unidade prisional à saúde de Paulo, recebendo sempre a resposta de que “ele já está sendo medicado”.
“Trata-se de um caso extremamente grave de negligência e omissão do direito à saúde, e a responsabilidade por uma morte que poderia ter sido evitada. Ressaltamos que não queremos mais atestados de óbito de pessoas privadas de liberdade que não estão sendo devidamente custodiadas pelo Estado. Esta administração acumula um histórico de mortes que contradiz muito o discurso de ressocialização”, conclui a publicação.
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O OPINIÃO CE tentou contato com a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) e a Secretaria de Direitos Humanos (Sedih) solicitando esclarecimentos. Em nota enviada esta sexta-feira, 7, a SAP confirma o óbito e realiza alguns esclarecimentos. Leia abaixo a nota na íntegra:
“A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização confirma o óbito do interno Paulo Roberto Lima de Oliveira. O apenado apresentava repercussões físicas e clínicas de doenças crônicas desde o mês de maio do ano de 2020. O interno tinha diagnóstico de diabete e era insulino dependente, já apresentando ulcerações graves em membros inferiores e perda parcial da visão por conta de uma retinopatia diabética. Por conta de sua diabete avançada, o interno também teve uma Covid agravada ainda em 2020, o que acarretou consequências em sua saúde. O interno ainda passou por avaliação no Centro de Referência Nacional em Dermatologia sanitária Dona Libânia, por também existir uma suspeita de cometimento de Hanseníase. Nesse intervalo de tempo, os profissionais de saúde da SAP e os equipamentos do Sistema Único de Saúde deram a assistência integral ao interno, como pode ser verificado em suas passagens pelo Hospital de Coração de Messejana (dezembro de 2020), no hospital Frotinha da Messejana (junho de 2020), no hospital Frotinha da Parangaba (abril de 2023), na UPA da cidade de Aquiraz (dezembro de 2022), nos espaços de cuidado primário em saúde da unidade prisional, além do próprio Centro de Referência Nacional em Dermatologia sanitária Dona Libânia (dezembro de 2022). Apesar de toda a assistência integrada e transversal da saúde do Estado, as múltiplas debilidades de sua saúde clínica o levaram a óbito no dia 2 de julho”.