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Elmano sanciona lei que institucionaliza polícia comunitária no Ceará

O projeto com a medida foi aprovado pelos deputados estaduais no último dia 15 de fevereiro
Foto: Divulgação Governo do Ceará/Helene Santos

O governador Elmano de Freitas (PT) sancionou, nesta sexta-feira, 3, a lei que institucionaliza o Programa Segurança Cidadã e o Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac) da Polícia Militar do Ceará. Aprovada no último dia 15 de fevereiro pelos deputados estaduais, a lei estabelece como política e instrumento de segurança pública voltados à prevenção da violência com a promoção de uma cultura de paz, com atenção especializada a grupos em situação de vulnerabilidade como mulheres, crianças e pessoas LGBTQIAP+.

“A segurança pública não pode ser vista apenas de forma repressiva. O policiamento realizado pelo Copac tem o objetivo de aproximar as forças de segurança das comunidades onde estão instalados os territórios, promovendo prevenção focada e atuante no combate à violência e proteção de segmentos minoritários. Os agentes passam por uma extensa capacitação e atuam de forma integrada com as demais forças de segurança”, disse Elmano.

O titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, Samuel Elânio, destacou que a sanção da lei fortalece a atuação da Polícia Militar junto às comunidades. “Fortalece a atuação da Polícia Militar como Polícia de Estado, garantindo assim uma maior sensação de segurança e paz para as comunidades cearenses“. Para o comandante do Copac, major Messias Mendes, “o comando passa por um processo de aperfeiçoamento que leva muito mais qualidade à Segurança Pública do Estado, aliando repressão e prevenção em um serviço atento às demandas de grupos historicamente vulneráveis“.

ATUAÇÃO

Além das bases instaladas nos bairros Ancuri, Lagoa Redonda (Conjunto São Miguel), Siqueira e Vicente Pinzón, na capital cearense, o Copac atua nos municípios de Caucaia, Maracanaú, Maranguape e Sobral desde de 2022.

Os serviços se concentram em até 500 metros no entorno das bases, podendo ser acionados por telefone em todas elas, 24h por dia. O comando oferta quatro serviços especializados: o Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (Gavv), voltado a mulheres, crianças, idosos, pessoas com necessidades especiais e população LGBTQIAP+; Grupo de Segurança Escolar (GSE); Grupo de Segurança Comunitária (GSC), que realiza visitas às residências ouvindo as demandas das pessoas e repassando orientações de segurança; e o Grupo de Prevenção Focada (GPF), que prioriza o patrulhamento preventivo nas comunidades.

A sede do Copac da PMCE funciona no bairro Cais do Porto, em Fortaleza, e atende pelo número (85) 98902-3372.