O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) aprovou, nesta quarta-feira (14), as contas do governador Elmano de Freitas (PT) referentes ao ano de 2025. Aprovado em parecer prévio com ressalvas, o parecer do relator, conselheiro Edilberto Pontes, foi seguido por unanimidade pelos demais integrantes do pleno.
A decisão ocorreu durante sessão extraordinária liderada pelo presidente da corte, Rholden Queiroz.
O procurador-geral do Estado (PGE-CE), Rafael Machado Moraes, fez a sustentação oral em defesa da gestão estadual durante a sessão. Dentre os pontos destacados por ele, estão o menor nível de endividamento dos últimos 15 anos; o selo diamante em transparência pública; a elevação da eficiência na execução fiscal; e o maior volume de investimento da história.
O processo recebeu o voto favorável, acompanhado de 35 recomendações ao Poder Executivo.
A conselheira Soraia Victor acompanhou o voto do relator com acréscimo de novas recomendações, acolhidas na íntegra. Também votaram a favor os conselheiros José Valdomiro Távora Júnior, Patrícia Saboya e Ernesto Saboia. A conselheira Onélia Leite declarou suspeição e não participou da votação.
A sessão contou ainda com a presença de outras autoridades estaduais, como o procurador-geral de Justiça, Herbet Gonçalves Santos, o secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, e o chefe da Casa Civil, Flávio Jucá.
Ressalvas
Dentre as ressalvas, o procurador-geral de contas, José Aécio Vasconcelos Filho apontou que houve déficit primário depois de uma série de superávits no Estado. Ele frisou, porém, que a variação está dentro da meta apontada pelo Governo.
O relator do processo, Edilberto Pontes, acrescentou que o Estado, em relação à saúde, está dependente do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH). De acordo com ele, se o instituto apresentar problema, há o risco de o sistema de saúde ser afetado.
Parecer prévio
O parecer prévio emitido pelo TCE-CE é uma avaliação técnica das finanças, orçamentos e investimentos obrigatórios do Estado (como saúde e educação).
Com a aprovação na corte de contas, o relatório segue agora para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), órgão responsável pelo julgamento político final da prestação de contas da gestão.