O líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), apresentou uma sugestão de alteração à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para permitir a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A proposta está na pauta do plenário do Senado desta quinta-feira (15).
A iniciativa é uma reação ao texto apresentado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que prevê reduzir a maioridade penal para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em uma lista de infrações graves. Marinho é coordenador da campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que também publicou um vídeo em defesa da mudança.
Historicamente, a bancada governista no Congresso Nacional se posiciona contra a redução da maioridade penal. Entre os principais argumentos contrários está o risco de sobrecarga do sistema penitenciário brasileiro e de maior exposição de adolescentes às facções criminosas dentro dos presídios.
A discussão ocorre em meio ao período eleitoral, a 10 dias do segundo turno das eleições presidenciais. A redução da maioridade penal conta com o apoio de 61% da população, segundo pesquisa Quaest divulgada na terça-feira (14). O calendário eleitoral e o apoio popular à medida podem ampliar a pressão sobre os parlamentares durante a discussão da proposta.
PEC da Segurança
A PEC da Segurança Pública avançou no Senado Federal nesta semana após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluir a votação dos destaques que estavam pendentes. Com a etapa encerrada, o texto segue para análise do Plenário.
A expectativa é que a proposta seja votada antes do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. Após a reunião da CCJ, o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), sobre a tramitação da medida. Segundo ele, Alcolumbre demonstrou disposição para iniciar a discussão da matéria após a votação da proposta que prevê mudanças na escala de trabalho 6×1, que ocorreu nesta quarta.
Por alterar a Constituição, a PEC da Segurança precisa ser aprovada em dois turnos no Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação. O rito prevê cinco sessões de discussão antes do primeiro turno e outras três antes do segundo, além de um intervalo mínimo de cinco dias úteis entre as votações. O calendário pode ser encurtado caso os senadores aprovem um requerimento de calendário especial, desde que haja acordo para a medida.